Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 777 2639 no Código Tributário Nacional. Portanto, rejeito a preliminar argüida pela autoridade coatora. O Imposto de transmissão de bens imóveis vem disciplinado constitucionalmente, outorgando-se aos Municípios a competência para instituí-los (cf. Constituição Federal, artigo 156, II). Por sua vez, o Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 839 2959 para o fim de determinar a não interrupção do fornecimento de água ao autor AMADEU FERREIRA DA CONCEIÇÃO pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEE, independentemente do recolhimento do débito, assegurado o crédito em favor do SAAE e a cobrança dos respectivos valores. Custas pelo réu. Ante a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 821 7215 público tem por mola propulsora a lei, e não o pagamento da taxa que faz nascer”. (Curso de Direito Constitucional Tributário; Carrazza, Roque Antonio; Malheiros Editores; 10ª edição, revista; pág. 321). Ademais, o fornecimento de água é serviço público “uti singuli” ou individual, que gera di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2102 2925 SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), MARJORIE NERY PARANZINI (OAB 83188/SP) Processo 1511380-31.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Municipio de Guarulhos - Rosa Tratores e Pecas Ltda - Manifeste-se a exequente sobre o pedido de extinção do feito. Sem prejuízo, oficie-se ao S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1179 6 R$4.166,62; FLAVIO MIGUEL DA SILVA, R$1.320,99; FRANCISCO DA SILVA PEREIRA, R$1.134,14; FRANCISCO ELIAS DAS NEVES, R$3.669,94; GENILDO RODRIGUES DA SILVA, R$4.350,32; GENIVAL HORACIO DA COSTA, R$4.137,69; GENIVAL VICENTE DA SILVA, R$878,44; GILBERTO SANTOS DA SILVA, R$1.241,45; GILVAN ALVES DE MELO, R$3.028,11; GILVAN FERREIRA LEITE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1498 2753 do leiloeiro no importe de 3% (três por cento) do valor celebrado, para ressarcir suas despesas. 8. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários de IMPERADOR LEILÕES OFICIAIS Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 804 3014 Anexo I (que contém a Planta Genérica de Valores) em relação ao qual os artigos primeiro e terceiro fazem menção expressa, não foi publicado. Para o deslinde da questão, mister, por conseguinte, a análise dos Princípios da Publicidade e da Legalidade. Como é cediço, publicação é o ato por meio

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1101 2 R$2.718,82; Danilo Jose Ferreira Lopes, R$1.620,58; David Massena De Assis, R$1.676,98; Derinaldo Cicero Lima, R$1.830,00; Dionelson De Souza, R$2.885,75; Domingos Nunes Farias, R$1.359,20; Edemax Domingos Da Silva, R$1.365,96; Edmilson Felix Da Silva, R$4.168,20; Ednaldo Marcos Paulino Da Mota, R$3.678,75; Edson Da Silva, R$4.03

Poder Executivo ● 19/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de novembro de 2020 RESOLVE: Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as características básicas Marca/Modelo:I/HYUNDAI I30 2.0 , Chassi: KMHDC51EACU353857, Renavam: 346956749, Ano Fab./Modelo: 2011/2012 de Placa: OCI-9126 , em nome de MARCONDE COSTA SAMPAIO, CPF nº 296.107.534-34, alienado à AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVE . CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as características básicas Marca/Modelo:HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR, Chassi: 9BHBG5