Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3132 91 ADV: THIAGO PESSOA ROCHA (OAB 29650/PE), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL) - Processo 071763475.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - AUTOR: Oscar Sergio Resende de Almeida - RÉU: Sul América Companhia Seguro Saúde - DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2708 para: a) afastar a incidência da Lei nº 13.954/19 para fins de fixação da alíquota previdenciária devida pelos policiais militares, e, por conseguinte, declarar o direito da parte requerente de continuar contribuindo de acordo com o regramento contido Lei Complementar nº 1.013/2.007, até a edição

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2772 868 autorize a desclassificação do crime. DISPOSITIVO Por tudo isso, nos termos do art. 413 do CPP, PRONUNCIO os acusados CARLOS FERNANDO DA SILVA ANDRADE e RAVIER AUGUSTO DA SILVA ALVES qualificados nos autos, encaminhando o pronunciado a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Nova Russas, como incurso nas sanções do 121, §2º, I e IV c/c artigo 29 c/c artigo 14, II

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2897 68 poderá ser autorizada quando verificada uma singularidade na causa que não permite o cumprimento da distribuição tradicional do ônus probatório, ou seja, nada menos do que uma situação em que uma parte se mostra vulnerável em relação à comprovação daquele fato perante a outra. Além disso, como mencionado acima,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3583 4755 Lei 10.257/11 e Art. 182 e 183 da Constituição Federal; O réu faria jus ao recebimento de indenizações por benfeitorias e acessões, caso ocorra o acolhimento da pretensão inicial. Assim, o réu pede a improcedência do pedido inicial. A fls. 289 e seguintes, José Dionizio dos Santos e Daiane Faria dos S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3200 470 também não é adequado para perquirir a culpa ou dolo do agente, eis que reclama incursões probatórios mais profundas, que devem ser realizadas após a instrução processual. Pois bem. Analisando a (s) resposta (s) à acusação feita (s) pelo (s) réu (s), entendo que ela (s) não traz (em) provas cabais de existência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2680 480 ADV: ENIRALDO RIBEIRO BALBINO (OAB 11697/AL) - Processo 0700060-46.2020.8.02.0018 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Sucessões - REQUERENTE: José Anderson da Silva Melo - Izabela da Silva Melo - Jose Lucas da Silva Melo - DISPOSITIVO: 15. Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, nos termos do art. 487, inciso

Publicações Judiciais I ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Os Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79 vigeram de forma simultânea, não havendo revogação daquela legislação por esta, de forma que, verificando-se divergência entre as duas normas, deverá prevalecer aquela mais favorável ao segurado. 4. A atividade desenvolvida até 10.12.1997, mesmo sem a apresentação de laudo técnico, pode ser considerada especial, pois, em razão da legislação de regência a ser considerada até então, era suficiente para a caracterização da denominada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2671 2666 do Estado de São Paulo - Vistos. DONIZETE FERREIRA ROCHA ajuizou ação de procedimento comum contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando que é agente de segurança penitenciária e não recebe adicional noturno. Pretende a condenação da requerida à implantação do referido adicional e ao pagame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2031 APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP) Processo 0002928-89.2011.8.26.0372 (372.01.2011.002928) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. A. de S. S. - M. de S. S. - Vistos. O cálculo apresentado em fls. 77 se encontra equivocado. Observo que as partes celebraram, em 14 de novembro de 2012, acordo em ação