Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 01364-2011-036-03-00-1 AP Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT e não provido 01373-2012-052-03-00-2 AP Conhecido o recurso de MARTIN WURZMANN e provido 01393-2015-052-03-00-6 RO Conhecido o recurso de RIO BRANCO ALIMENTOS S.A. e provido em parte 01414-2012-052-03-00-0 AP Conhecido o recurso de MARTIN WURZMANN e não provido 01551-2014-036-0

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 Intimem-se, a executada, para manifestação sobre o depósito efetuado para pagamento do repectivo precatório, no prazo de CINCO dias, sendo vedado o uso do protocolo integrado. Silente, ou havendo a concordância, determino que, do depósito judicial, seja liberado ao exequente o seu crédito líquido, observando-se, quando houver, as retenções devidas a título de contr

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2538 expressa contida no art. 889 da Consolidação das Leis do Trabalho reclamação, as quais foram inseridas através do Sistema reza que o crédito trabalhista detém natureza alimentar, pelo que RENAJUD, haja vista que a presente execução encontra-se deve se sobrepor, inclusive, aos créditos com garantia real, senão integramente garantida por meio de valores bloque

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 695 dois, porque a afetação patrimonial realizada nos termos do art. 31- E, para constar, eu, José Alves de Morais, Analista A transcrito em linhas pretéritas não constitui nenhum impedimento Judiciário/Assistente de Juiz, lavrei a presente que, depois de lida e à penhora realizada nestes autos, em razão do privilégio que possui achada conforme, vai assinada pelo J

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vieram, os autos, conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Nos termos do disposto no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, o Mandado de Segurança tem por finalidade assegurar a proteção a direito líquido e certo de ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Entende-se por direito líquido e certo aquele que decorre de fato provado de plano por documento inequívoco, a

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 9780 RELATÓRIO A Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT Vistos etc. (Provimento GP/CR nº 13/2006) dispõe em seu artigo 276, inciso I, Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica que: proposto por ANA CARLA DE JESUS ANDRADE, suscitante, em “Na hipótese prevista no art. 264 desta Consolidação, as face de JOSE LUIS DE MEL

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 580 Após, o Exmo. Ministro, em decisão prolatada em 02/07/2020, admissibilidade; no mérito, sem divergência, em dar-lhe assim considerou: "Para que não paire dúvidas sobre a extensão provimento parcial para remeter à fase de execução a definição dos efeitos da decisão recorrida, esclareço mais uma vez que a acerca de qual índice de correção monetária ser�

Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1401/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe. - Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ. O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das custas

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 Recorrido(s) Advogado Norte Cad Serviços Ltda. Katherine Santos Gonzaga(OAB: MG 112289) EMENTA: ISONOMIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O princípio da igualdade material orienta que se destine a situações diversas tratamentos também diferentes na medida das desigualdades verificadas. Não obstante, não basta a mera semelhança das atividades desempenhadas para o reconhecimento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caso de comprovada necessidade pelo(a) advogado(a) constituído(a), no prazo de dez dias. 0008812-16.2012.403.6103 - JOSE LUIS DE MELO LIRA(SP224631 - JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR E SP249016 - CRISTIANE REJANI DE PINHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A antecipação dos efeitos da tutela encontra suporte no artigo 273 do Código de Processo Civil e possui como requisitos indispensáveis: (a) o requerimento formulado pelo autor; (b) o fundado receio de dano irreparável ou de difícil