1.402 resultados encontrados para jose luis ximenes - data: 19/12/2024
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Processos encontrados
Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 de id. 3673254 merece a devida correção, o que faço neste ato. Ante o exposto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração para dar prosseguimento ao recurso de apelação. Intime-se o autor para contrarrazões, após, venham os autos conclusos. Intime-se. Brasília, 18 de abril de 2018. Desembargador CARLOS RODRIGUES Relator N. 0711426-03.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PRE
Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 o mutuário compreenda facilmente a existência da capitalização mensal de juros, não necessitando, para tanto, conter a informação acerca dos juros anuais cobrados; b) artigo 360, inciso I, do Código Civil, por entender que as operações realizadas pelo recorrido, nas quais promoveu a quitação antecipada de alguns contratos e celebrou novas operações, não podem ser consideradas como ajust
TJDFT 05/06/2018 - Pág. 1614 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 nem, a respeito, tenham sido opostos embargos declaratórios. 3. Nas ações revisionais de contrato bancário, adota-se o prazo prescricional vintenário na vigência do Código Civil de 1916 e o decenal na vigência do Código Civil de 2002. 4. Agravo interno desprovido?. (AgInt no AREsp 868.658/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016) Tais razõ
Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 recorrente, devidamente prequestionada, encerra discussão de cunho estritamente jurídico, dispensando o reexame de fatos e provas constantes dos autos, razões pelas quais deve o inconformismo ser submetido à apreciação da Corte Superior. Pelos mesmos motivos, cabe dar curso também ao recurso extraordinário, de modo que o Supremo Tribunal Federal, na qualidade de guardião maior dos comandos emerg
Edição nº 19/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substitu
TJDFT 22/09/2016 - Pág. 1045 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 179/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Nº 2010.01.1.028614-6 - Ordinaria - A: FRANCISCA FERREIRA DE SENA OLIVEIRA. Adv(s).: DF026030 - Fernando Parente Viegas. R: FUNTERRA FUNDACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DA TERRACAP. Adv(s).: DF008190 - Jose Luis Ximenes, DF013414 - Adriano Madeira Ximenes. Muito embora a exequente tenha baseado seus cálculos no documento de fl. 40, observo que o acórdão é ilíquido (fls. 178/193). Não houve condena�
Edição nº 231/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Nº 2014.01.1.024075-4 - Procedimento Ordinario - A: JOSE RIBAMAR ABRANTES. Adv(s).: DF013811 - Marcelise de Miranda Azevedo. R: FUNDACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DA TERRACAP FUNTERRA. Adv(s).: DF013414 - Adriano Madeira Ximenes. Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para, em conseqü�
TJDFT 13/02/2017 - Pág. 1174 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 Nº 2017.01.1.006091-2 - Procedimento Comum - A: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).: DF003558 - Maria Alessia Cordeiro Valadares Bomtempo, DF019465 - Eugenio Pacceli de Morais Bomtempo. R: JOSAILDES DA SILVA GONCALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Emende-se, em 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos da certidão retro, ou justifique detalhadamente a impossibilidade de fazê-lo
Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 isto não ocorreu no caso, havendo manifesta ilegalidade. II - O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no que tange à suposta afronta ao artigo 1.022 do CPC, pois ?Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando a Cort
Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Sistema Financeiro Nacional e requisitos do art. 62 da CF - 2 O Colegiado asseverou que os requisitos de relevância e urgência da matéria seriam passíveis de controle pelo STF, desde que houvesse demonstração cabal da sua inexistência. Assim, do ponto de vista da relevância, por se tratar de regulação das operações do Sistema Financeiro, não se poderia declarar que não houvesse o requisi