Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4919 745 ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME (OAB 844/MS) SENTENÇA PÁG.83/89: [...] ANTE O EXPOSTO e o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, efetuados por Paulo José dos Santos em face de Banco Itaú Consignado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL TITULAR BEL. MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 3069 ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0005614-81.2015.403.6000 - MESSIAS GUILHERME DA SILVA X JOSE MANOEL MATEUS SANDIN(MS008480 JEYANCARLO XAVIER BERNARDINO DA LUZ E MS010163 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DA ROSA) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Trata-se de ação ordinária, através da qual buscam os autores provimento jurisdicional antecipatório que ob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5088 915 justiça (art. 774, V, CPC). 08. Se mesmo assim não forem indicados bens, diga o exequente, em 05 dias, qual o andamento que pretende dar ao feito. 09. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o cônjuge da parte executada também deverá ser intimado. 10. Havendo bens dados em garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL TITULAR BEL. MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 3069 ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0005614-81.2015.403.6000 - MESSIAS GUILHERME DA SILVA X JOSE MANOEL MATEUS SANDIN(MS008480 JEYANCARLO XAVIER BERNARDINO DA LUZ E MS010163 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DA ROSA) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Trata-se de ação ordinária, através da qual buscam os autores provimento jurisdicional antecipatório que ob

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tal previsão é perfeitamente constitucional, nos termos do art. 5º, XLVI, b, da Constituição Federal.Por sua vez, o Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, que regu-lamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, dispõe sobre a aplicação da pena de perdimento, nos seguintes termos:Art. 688. Aplica-se a pena de perdimento do veículo nas seguintes hipóteses, por configurarem dano ao Erário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4430 512 ADV: RENAN COSTA BARBOSA (OAB 17312/MS) ADV: DANILO SILVA OLIVEIRA (OAB 15359B/MS) ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS) ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: ANTÔNIO MINARI NETO (OAB 13944/MS) ADV: WESLLEY RODRIGUES REZENDE (OAB 153815/MG) Intima-se a parte autora de que, à(s) f(s). 197, foi dete

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000494-17.2016.403.6002 - INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA(Proc. 1376 - CARLOS FELIPE DA SILVA RIBEIRO) X JOSE MANOEL MATEUS SANDIN(MS002462 - JOSE WALTER DE ANDRADE PINTO) Tendo em vista que não é possível saber qual é o teor dos embargos à execução opostos pelo executado, indefiro, por ora, o pedido de fls. 37/39.Solicite-se a devolução dos autos em questão, os quais estão em carga com a Procuradoria Federal (fl. 40), e, então, retornem os pres

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

crédito tributário. Instada (fl. 65), manifestou-se a exequente contrariamente ao pedido (fls. 66/69). Juntou documento (fl. 70). É o relatório. Vieram os autos conclusos. Decido. Primeiramente, quanto ao benefício de assistência judiciária gratuita, tem-se que pessoa jurídica, em regra, a ele não faz jus, devendo comprovar a necessidade, ônus do qual o excipiente não se desincumbiu, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade judiciária.O crédito tributário apurado mediante i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4945 780 cento) a partir da citação, bem como de correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data de cada desconto, respeitado o quinquênio que antecede o ajuizamento da presente ação (art. 27, CDC); C) CONDENAR a parte Requerida a pagar em favor da parte Requerente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4061 597 Processo 0802023-50.2018.8.12.0031 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autora: Maria Elza de Souza Rocha - Réu: Banco Pine S/A ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) Vistos, etc...Intime-se o(a) autora(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, trazer aos autos comprovante de escolaridade ou,