Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, QUARTA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 368370 - 0002049-94.2015.4.03.6005, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE, julgado em 04/07/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:14/08/2018, grifo nosso) TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR. REQUISITOS. REITERAÇÃO DA PRÁTICA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I - No caso de importação irregular de mercadorias, a pena de perdimento deve ser aplicada ao veículo transportador sempre que houver prova de que o proprietário do ve�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4354 556 Processo 0801950-88.2012.8.12.0031 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário Autor: M.P.E. - Réu: Neri Muncio Campagnoni - PEDRO AFONSO ROCHA - VALDIR DE FREITAS - NEIVALDO GONÇALVES RODRIGUES - Mauro José Gutierre - Alberto Bogarin - JURANDIR ZEDECK DE OLIVEIRA - TerIntCer: M.J. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4403 266 a ser realizada em 24/03/2020, às 15h, na sala de audiências deste Juízo. Teor da decisão: “Vistos etc... A denúncia deve ser recebida. A uma, porque existem indícios suficientes da autoria do crime e prova da materialidade do delito. A duas, porque vigora nesse momento o princípio in dubio pro societae, de modo que, na dúv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4233 653 Processo 0801719-23.2019.8.12.0029 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. - Ré: Carmem Sylvie Vazquez Maciel ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS) Com fulcro no inciso II do art. 292 do NCPC c/c o § 3, faculto à parte autora a emenda �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, o §3º do citado dispositivo legal consigna que “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. De início, a probabilidade do direito invocado pela impetrante reputa-se presente. Comprova a impetrante que, em 18.04.2018 deu entrada perante a Agência do Instituto Nacional do Seguro Social de Mundo Novo/MS de requerimento administrativo visando à concessão do benefício previdenciário auxílio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 554 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO QUADROS; Foro de Rio Grande da Serra; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000927-09.2016.8.26.0512; Condomínio; Apelante: Diego Araujo de Jesus (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana dos Santos Sousa (OAB: 273957/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4503 532 urgência, de maneira que determino ao requerido que implante o benefício em favor da parte autora, no prazo máximo de 20 dias úteis após a intimação, e o mantenha pelo prazo mínimo previsto nesta sentença, sob pena de incorrer o INSS em multa de um salário mínimo por dia de atraso/descumprimento. O valor total da multa fica lim

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, ao Ministério Público Federal. Intime-se e Oficie-se. SãO PAULO, 20 de julho de 2017. *PA 1,05 TATIANA RUAS NOGUEIRA Juiza Federal Titular ROSIMERI SAMPAIO Diretora de Secretaria Expediente Nº 8374 PROCEDIMENTO COMUM 0005081-39.2007.403.6183 (2007.61.83.005081-0) - JOSE MANOEL MATEUS OLGADO(SP108928 - JOSE EDUARDO DO CARMO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Dê-se ciência às partes da baixa do presente feito do E. Tribunal Regional Federal - 3ª Região. 2. Tendo em vista

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3884 432 Processo 0801305-24.2016.8.12.0031 - Procedimento Comum - Inventário e Partilha Autora: J.B.N. - Réu: Paulo Roque do Nascimento - Maria Rosa do Nascimento ADV: ANDREIA CARLA LODI E FARIA (OAB 9021/MS) Intima-se a inventariante para imediato registro e cumprimento da carta de adjudicação lavrada à f. 108. Processo 0801320-90.201

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 582 49 JAUPECAS COMERCIAL LTDA., R$ 4.619,28; JAVALI DISTRIB. ELETRO PECAS LTDA., R$ 17.393,26; JDF CENTRIFUGAS LTDA, R$ 853,20; JM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME, R$ 1.832,91; JOAO RYBA - ME, R$ 584,25; JORDANA NAUROSKI CIA LTDA., R$ 24.548,98; JOSE JOAQUIM FERREIRA DE MEDEIROS, R$ 134.828,81; JOSE LUIZ RAFAELLI MARCELINO, R$ 68.187,08; JOSE