Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado sumular nº 7/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento." (STJ, Quinta Turma, AgRg no REsp 1.170.672/RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 29.06.2012) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 10 de junho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005081-39.2007.4.03.6183/SP 2007.61.83.005081-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 276a110 proferida nos autos. 2582 Processo Nº ATOrd-0024146-18.2021.5.24.0086 AUTOR WILLIAM CARVALHO SANTOS ADVOGADO EDUARDA LEMOS RASZL ORNELAS(OAB: 220524/SP) RÉU IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO ELLEN LEAL OTTONI DE MARCHI(OAB: 10064/MS)

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 975 querendo, no prazo de 8 (oito) dias, impugná-los de forma Processo Nº ATSum-0024539-11.2019.5.24.0086 AUTOR LEFASSON TELISMAT ADVOGADO CRISAINE MIRANDA GRESPAN(OAB: 46133/PR) RÉU RIO AMAMBAI AGROENERGIA S.A ADVOGADO IGOR HENRIQUE DA SILVA SANTELLI(OAB: 18845/MS) ADVOGADO Abelardo Cezar Xavier de Macedo(OAB: 5833/MS) PERITO SERGIO BERGO DE CARVALHO Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº3416/2022 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região DEJT Nacional Recurso de Revista Recorrente: OSMIL DA SILVA SIQUEIRA Desembargador André Luís Moraes de Oliveira Presidente e Corregedor Advogada: Nívea Cristina da Silva Salvador Advogada: Elívia V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Comprovada a implantação do benefício e diante da manifestação da executada, intime-se a parte autora para eventual correção dos valores requeridos na peça inaugural desta execução. Prazo: 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se novamente a parte executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC). Caso haja silêncio, determino desde já a expedição da(s) minuta(s) da(s) r

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ARREMATANTE TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO HELENICE CELESTINO VALDIRA RICARDO GALLO(OAB: 7134/MS) LUZIA CATARINA DE ARAUJO DIEGO GATTI(OAB: 13846/MS) VAL

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS NIVEA CRISTINA DA SILVA SALVADOR(OAB: 17496/MS) ELIVIA VAZ DOS SANTOS CASTRIANI(OAB: 13230/MT) JOSE MANOEL MATEUS SANDIN JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ(OAB: 19983/MS) WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JUNIOR(OAB: 18052/MS) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 364 julgados que teriam adotado tese diversa, devem ser rejeitados, poi

Publicações Judiciais I ● 20/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

21/03/2012) Essa a melhor interpretação a respeito do fenômeno fático e jurídico trazido a julgamento, mesmo porque vai ao encontro da garantia do ato jurídico perfeito, plasmada no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Assim, uma vez que na data da propositura da ação (agosto de 2007), o direito à revisão da RMI do benefício da parte autora já havia decaído, o pedido formulado nestes autos não pode ser acolhido. Ante o exposto, com base no artigo 557 do CPC, NEGO SEGUIMENT

Publicações Judiciais I ● 20/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

21/03/2012) Essa a melhor interpretação a respeito do fenômeno fático e jurídico trazido a julgamento, mesmo porque vai ao encontro da garantia do ato jurídico perfeito, plasmada no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Assim, uma vez que na data da propositura da ação (agosto de 2007), o direito à revisão da RMI do benefício da parte autora já havia decaído, o pedido formulado nestes autos não pode ser acolhido. Ante o exposto, com base no artigo 557 do CPC, NEGO SEGUIMENT

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 ADVOGADO ELIVIA VAZ DOS SANTOS CASTRIANI(OAB: 13230-B/MT) JOSE MANOEL MATEUS SANDIN JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ(OAB: 19983/MS) WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JUNIOR(OAB: 18052/MS) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 1251 - JBS S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - OSMIL DA SILVA SIQUEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28f