Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1519 encaminhem-se os autos do processo ao Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária. Intime-se. - ADV: THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP) Processo 0005752-33.2011.8.26.0368 (368.01.2011.005752) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2059 980 Votação: Unânime - Voto nº: 25123.Ementa: Ementa: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - Execução fiscal - Multa administrativa - Infração ambiental - Incidência do prazo quinquenal previsto no artigo 1º do Decreto n. 20910/32 - Paralisação do feito por mais de cinco anos, sem localização de bens penhoráv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1616 III, hoje art. 475-N, III, do CPC), poderia instaurar o processo de execução ou, a partir da Lei n° 11.232/2005, a demanda ou fase de cumprimento de sentença. Daí que incogitável a suspensão do processo alvitrada com base no art. 265, II, do CPC, dado que esgotada ou superada a atividade cognitiva com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1628 948 compõe o preço final da mercadoria, que integra o faturamento, sendo este a base de cálculo do PIS e da COFINS. Nesse sentido a Súmula 68 do STJ: A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS. A mesma orientação cabe à COFINS, que sucedeu o FINSOCIAL, mencionado pelo STJ na Sumula 94. Alé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1308 subtraído do direito às verbas sucumbenciais em caso de improcedência da ação, direito que lhe é garantido por lei. Finalmente, toda a estrutura judiciária perde, pois a isenção desmedida incentiva a multiplicação de recursos protelatórios, indiscutivelmente um dos maiores instrumentos de letargia da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2059 981 da contribuição - ADV: PAULO ROBERTO BASTOS (OAB 103033/SP), JÉSSICA MASSAROTO PAVONI (OAB 278087/SP) Processo 0010183-04.1997.8.26.0077 (077.01.1997.010183) - Execução Fiscal - Instituto Nacional do Seguro Social - Glisa Industria e Comercio de Calcados Ltda - - Lazaro Honorio de Andrade - - Jose Manoel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1563 972 Dela Justina - Banco Itau Sa - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se os requerentes vencedores, em termos de prosseguimento, requerendo, ademais, o que de direito. Nada sendo requerido, em dez (10) dias, determino arquivamento do presente feito, aguardando-se eventual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1154 Destaco que o Ciretran, localizado no Poupatempo local, tem recebido requerimento formulado pela própria exequente para informar acerca da existência de veículos do devedor, cuja resposta do ofício pode ser pleiteada que venha diretamente para os autos, inclusive no correio eletrônico institucional do cart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1983 1567 Processo 0003796-74.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valquiria de andrade Pezeiro Simiele - Fazenda Publica do estado de Sao Paulo - Fls. 126/128: antes, oficiese à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para no prazo de 60

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1109 esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. (Fica intimada a executada, na pessoa do procurador, para recolhimento em trinta (30) dias das custas no valor de R$100,70, sob pena de inscrição da dívida ativa. Fica intimado o exequente da expedição do mandado de levan