Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001501-73.2015.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6327002000 - MARCIA DE AQUINO (SP224631 - JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR, SP324582 - GESSIA ROSA VENEZIANI, SP155772 - EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) 0003864-67.2014.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6327001985 - OMILTON SERVELLO (SP302060 - ISIS MARTINS DA COSTA ALEMÃO) X INSTI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dispositivo em comento, a jurisprudência estabeleceu que o valor da causa deve representar o conteúdo econômico perseguido na demanda.No caso em questão, a autora informa que no mês de julho de 2015 foi recolhido PIS na quantia de R$ 65,79 (sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos) e COFINS no equivalente a R$ 404,84 (quatrocentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 470,63 (quatrocentos e setenta reais e sessenta e três centavos).Todavia, no item b.2, à fl.

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior SILVA PONTES e NILCIENE CORREIA SIMÕES. Advogados: - ANTONIO GONÇALVES DA COSTA - OAB 1240N-AM e - FRANCISCO ROBERTO FONSECA GOES - OAB 9802N-AM; - BRUNO CORTEZ CANUTO - OAB 12230N-AM, Julio César de Oliveira Maciel - OAB 5172N-AM -, - Tereza Corrêa Marques - OAB 13118N-MS, Marcelo Brendon Melo Rodrigues OAB 10407N-AM -, - NAÍADE VICTÓRIA ARAÚJO PERRONE OAB 9183N-AM

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior autos que possa levar a um juízo negativo ou positivo, de forma a poder aferir esta circunstância para beneficiar ou prejudicar o acusado; d) personalidade do agente: os fatos não permitem a este juízo imputar ao réu uma personalidade deturpada e, portanto, caracteriza a necessidade de se considerar esta circunstância favorável; e) motivos do crime: não ficaram cl

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1997 235 pares, merecendo, por conta disso, uma compensação indenizatória.Em casos tais, tenho que o dano moral exsurge da própria ofensa ao direito da personalidade, sendo decorrente da gravidade do ilícito em si. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que,

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 (LRP, arts. 29, V, 92, 93 e 107 paragrafo 1.), decretando a Interdicao de REJANE DOS SANTOS, CPF. 457.912.524-04, portador do diagnostico: TORNANDO-SE INCAPAZ DE GERIR SEUS NEGOCIOS SUA VIDA CIVIL E A SE PROPRIA, RESTANDO COMPROVADAA INCAPACIDADE RELATIVA DA INTERDITANDA, nomeando-lhe para ser Curadora a requerente ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA, bras

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001127-97.2014.403.6131 - JOSE RICARDO RIBEIRO DE LIMA(SP071907 - EDUARDO MACHADO SILVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1911 - ELCIO DO CARMO DOMINGUES) X JOSE RIBEIRO DE LIMA(SP071907 - EDUARDO MACHADO SILVEIRA) X IRANI CESARIA RIBEIRO Vistos em sentença.Diante do integral cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, que a parte autora moveu em face do INSS para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o q

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior sendo cada dia-multa estipulado no valor 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do cometimento da infração. Na esteira do que foi decidido pelo Plenário do STF em sessão realizada em 27.06.12, ao julgar o HC 11.840, tem-se que a determinação do regime inicial de cumprimento de pena está atrelada à análise das disposições contidas no Artigo 33

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior sendo cada dia-multa estipulado no valor 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do cometimento da infração. Na esteira do que foi decidido pelo Plenário do STF em sessão realizada em 27.06.12, ao julgar o HC 11.840, tem-se que a determinação do regime inicial de cumprimento de pena está atrelada à análise das disposições contidas no Artigo 33

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2019 autos da ação de n.º 0042985-64.2017.815.0011, que a Justiça Pública move contra o (a) mesmo(a), foi proferida a seguinte sentença, cujo teor final é o seguinte:....Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para condenar o réu LAERCIO SILVA, como incurso nas sanções do art. 155, § 1º E § 4, inciso I do CP, às penas de 03(trê