Caderno único ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2019 Nº 2012.01.1.073129-8 - 0020443-80.2012.8.07.0001 - Inventario - A: WILLIAM LIMA. Adv(s).: DF044679 - Leonardo Martins de Oliveira. R: LUISA LIRA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VALMERISE MARIA LIMA DA COSTA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. A: JOSE RICARDO LIMA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. A: TELMA MARIA DE LIMA. Adv(s).: DF020870 - Pedro Pereira de Sousa Juni

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2377 376 técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 dias. Os assistentes técnicos são de confiança das partes, não sujeitos a impedimentos ou suspeições (CPC, art. 463). Os assistentes oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias após a apresentação do laudo do Perito Oficial (CPC, art. 477, §1º). Desde log

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2179 1130 abusividade na cobrança do tributo por meio de financiamento acessório: “Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais” (Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC) (REsp 1251331/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2786 39 dos juros aplicados pelas instituições financeiras, visto que os poderes normativos para limitar as taxas do Sistema Financeiro Nacional foram delegados ao Conselho Monetário Nacional, que deliberou pela liberdade na cobrança dos juros de mercado. Saliento que a autorização do Conselho Monetário Nacionalpara contrataçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3440 403 Revisão n. 704590100 - Salto - 34ª Câmara do D.SÉTIMO Grupo (Ext. 2° TAC) - Relator: Irineu Antonio Pedrotti - 26/10/2005). No mais, o débito a ser considerado é aquele vencido até a data da devolução do bem, acrescido da multa contratual. Não se cogita do pagamento das parcelas vincendas após a resolução d

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

132 Rio Branco-AC, quarta-feira 20 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.480 O recurso é próprio e tempestivo. Presentes os demais pressupostos objetivos e subjetivos, dele conheço. Analisando detidamente os autos, verifico que não assiste razão à Embargante em seu recurso, que almeja a rediscussão de todos os fundamentos jurídicos que confluíram para o julgamento desta demanda. Nesta esteira, não vislumbro na decisão atacada nenhuma contradição, omissão ou obscuridade capaz de alt

Diário Oficial ● 23/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33960 47 Sexta-feira, 23 DE AGOSTO 2019 II – Determinar à CPL a elaboração do instrumento contratual respectivo e a veiculação do extrato desta autorização no Diário Oficial do Estado e após, adote os procedimentos necessários à instrução da execução financeira; III – Determinar à Diretoria Administrativa e Financeira a indicação de fiscal de recebimento de objeto nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93. Os autos do presente processo

Diário Oficial ● 04/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62 DIÁRIO OFICIAL Nº 33649 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE . . . DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO . PORTARIA Nº 1246/2018 - GAB/SEMAS BELÉM, 28 DE JUNHO DE 2018. A Secretária Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias, usando das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO os fatos descritos nos autos do Documento n° 25125/2018 e teor do Memorando n° 191431/2018/CIP/DIREH/ SAGRH, de 24 de maio de 2018; RESOLVE: I – DESIGNAR, para atuar como fis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2428 909 provas, a parte ré informou estar satisfeita com as provas até então produzidas e a parte autora quedou-se silente, conforme certidão acostada aos autos. Relatado. Decido. I. Do julgamento antecipado da lide Inicialmente, impõe-se justificar o julgamento antecipado da ação. A nossa legislação processual civil, ao tra

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

96 Rio Branco-AC, terça-feira 16 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.333 Lei Estadual n.º 1422/2001. Intimem-se. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Xapuri (AC), 28 de março de 2019. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito ADV: PAULO GERNANDES COELHO MOURA (OAB 4359/AC) - Processo 0700131-45.2019.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - RECLAMANTE: Jose Ricardo Lima de Oliveira - RECLAMADO: Caixa Econômica Federal - Portanto, com fundamento no