Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2433 2504 até posterior manifestação da Egrégia Corte. Int. - ADV: REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP) Processo 1015153-76.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Manoel Ferreira Mascarenhas Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 727 representadas, Saneado. A fim de elucidar os pontos em que pende controvérsia, notadamente no que diz respeito ao grau de incapacidade de que o autor foi acometido, necessária a produção da prova pericial. Em que pese o laudo reproduzido às fls. 14 e, que anteriormente era aceito por este Juízo como prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 906 terceiro, do artigo 331, do Código de Processo Civil e considerando que o Juiz pode e deve tentar conciliar as partes a qualquer tempo (art. 125, IV, do CPC), inclusive antes da audiência de instrução (art. 448 do CPC), visando otimizar a marcha processual, fica dispensada a realização da audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2446 contemplada no Código de Trânsito Brasileiro e regulamentada pelo Decreto nº 6.488/08, bastando sua utilização isolada para fins de configuração da infração vergastada, ex vi do disposto no artigo 276 do CTB. Tanto assim o é que a Resolução CONTRAN nº 432/2.013, em seus artigos 3º, inciso III

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2239 2437 ainda, qualquer perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, motivo pelo qual NÃO CONCEDO a tutela de urgência pretendida. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise e conveniência da aud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1925 Repetição de indébito - Emc Computer Systems Brasil Ltda - Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 526 1818 INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU A CASSAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL POR VENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO - IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DA SÚMULA 266 DA STF E, SEGUNDA A QUAL NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO A SER AMPARADO POR MANDADO DE SEGURAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3652 caracterização de abuso de direito, sem olvidar, inclusive, o fato da tese articulada na peça vestibular sequer encontrar-se firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.À míngua, portanto, do preenchimento das hipóteses insertas no rol do artigo 311 da Lei Adjetiva Civil (inciso