Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Piracicaba, 11/06/2015. ISABELA TÓFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-0001574-47.2010.5.15.0137 RECLAMANTE Francisco Carvalho Moreira Neto Advogado Ediberto Diamantino(OAB: 152463SPD) RECLAMADO WILLIAM DOUGLAS MOREIRA DA SILVA ME Tomar ciência do despacho de fls. 180, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ESPECIAIS LTDA(MG095117 - ANTONIO MARCIO BOTELHO) X FERROSIDER METALMECANICA LTDA(MG095117 ANTONIO MARCIO BOTELHO) Inicialmente, remetam-se os autos ao SEDI para regularização do polo passivo, fazendo constar apenas a empresa FERROSIDER METALMECÂNICA LTDA., em razão da incorporação demonstrada às fls. 67/82. No mais, verifico que a executada não foi intimada da penhora de fls. 85, como certificado às fls. 84, razão pela qual determino sua intimação acerca da penhora realizada e do pr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demandado para o pagamento de determinada dívida, de chamar ao processo os co-devedores, ou aqueles a quem incumbia precipuamente o pagamento, de modo a torná-los também réus na ação. Além dessa finalidade, há outra, qual seja, obter sentença que possa ser executada contra os co-devedores ou obrigado principal, pelo devedor que pagar o débito(Comentários ao Código de Processo Civil, Forense, I vol, p. 358).O pedido deduzido nos autos tem por escopo a revisão de contrato de mútuo hi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decisão judicial de imunidade tributária em favor da impetrante passou a vigorar.Pois bem, os documentos de fls. 33-40 dos autos apontam a existência de diversos débitos tributários em nome da impetrante, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aparentemente relativos a contribuições previdenciárias não pagas.Conforme asseverei anteriormente, diversos desses débitos, em especial os relacionados à f. 36, à primeira vis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cômputo do ICMS e do IPI na base de cálculo, também não há de ser dada razão à Impetrante.Com efeito, o c. STF já se manifestou pela constitucionalidade do chamado cálculo por dentro em hipótese que se discutia a incidência do ICMS para cálculo do próprio ICMS. Desta forma, a Suprema Corte deixou claro que a incidência do imposto na receita da empresa é metodologia de cálculo respaldada pela CF/88. Nesse sentido, foi noticiado no informativo n. 627:No tocante ao método de cálcu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1190 custas, tendo em vista os benefícios da justiça gratuita. (a certidão foi expedida e encontra-se em cartório para ser retirada. Após o prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo.) - ADV ANTONIO CIBRA DONATO OAB/SP 64884 347.01.2009.003811-3/000000-000 - nº ordem 668/2009 - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 937 1048 atual endereço.”) - ADV ADRIANO OSORIO PALIN OAB/SP 148195 347.01.2010.002546-7/000000-000 - nº ordem 386/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CICERO BENEDITO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de 05 de 2011 às 14:00 hora

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decisão para os autos principais, arquivando-se este feito.Int. MANDADO DE SEGURANCA 0006956-62.2013.403.6109 - USINA SAO JOSE SA ACUCAR E ALCOOL(SP183736 - RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS E SP252904 - LEONARDO RUBIM CHAIB) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA-SP Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por USINA SÃO JOSÉ S/A AÇUCAR E ALCOOL, qualificada nos autos, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA-SP objetivando a concessão de ordem qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 1238 cento (10 %) incidentes sobre o valor atualizado do débito. P. r. int. Matão, 17 de dezembro de 2010. MARCOS THEREZENO MARTINS JUIZ DE DIREITO (Preparo valor R$-82,10 guia GARE cód.230-6; Porte Remessa-Retorno valor R$-25,00, guia Fundo Especial cód.110-4) - ADV ARNALDO SEBASTIAO MORETTO OAB/SP 50740 347.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1192 afirmou que o bem indicado não lhe pertence, razão pela qual da recusa do encargo de depositário. O executado apresentou o documento do veículo, no qual consta como proprietária a Sra. Leonor Villela Barbieri (sogra do requerido), e que o veículo está alienado junto ao BV Financ. S/A CFI. - ADV RENATO PA