Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5109/AM), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) - Processo 062095675.2015.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A EXECUTADO: A. J. Santana de Lima ME - Antonio Jose Santana de Lima - Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 68/69, intime-se a parte Exequente para que proceda ao

Caderno único ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de abril de 2014 no artigo 51, III, o FONAJE aprovou o Enunciado 89, segundo o qual: "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais". 6. Segundo o artigo 4º inciso I da lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro do domicílio do réu, salvo situações excepcionais (incisos II e III do artigo 4º). 7. Nessa esteira, cumpre reconhecer n

Caderno único ● 06/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 6 de novembro de 2008 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2008 Juiz de Direito: Teofilo Rodrigues Caetano Neto Diretora de Secretaria: Ana Paula Martins de Freitas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 76393-6/06 - Arrolamento - A: LEONOR MIRA DA SILVA e outros. Adv(s).: DF021834 - Marilia Gabriela Ferreira de Faria. R: PAULO ALVES DA SILVA. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3045 554 ADV: GILSON JOVENIANO DA SILVA (OAB 11425/AL) - Processo 0700605-37.2020.8.02.0012 - Divórcio Litigioso - Dissolução AUTOR: C.A.S. - DESPACHO Dada a existência de interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Estadual para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Com o decurso do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1939 minimamente clara, a impenhorabilidade do valor bloqueado em sua conta bancária, com base na regra do artigo 833, inciso X do CPC. Da recuperação Judicial. Conforme se infere da documentação juntada aos autos, o processamento do pedido de recuperação judicial da agravante não foi deferido, ao menos at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2631 3424 o crédito trabalhista foi comprovado, respeitados, porém, os limites estabelecidos nos arts. 9º e 124, da Lei º 11.101/05. O valor do crédito deve ser atualizado até a data da quebra, e os juros moratórios são devidos também até a data da quebra. Os juros vencidos após a quebra serão pagos apenas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 883 2701 prova da alegada insuficiência de recursos (art. 5º LXXIV da CF). O autor que sequer declinou sua profissão aparentemente tem meios para adquirir imóveis e contratar advogado, deve tê-los também para pagar a taxa judiciária devida ao Estado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. A pres

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - REQUERENTE: Maria Zeneide Silva do Nascimento REQUERIDO: Banco Itaucard S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação movida por Maria Zeneide Silva do Nascimento contra Banco Itaucard S.A., com fulcro no art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3729 Processo 1000958-55.2021.8.26.0673 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ortêncio Gudim de Souza - Floralco Energética Geração de Energia Ltda - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos, Representada Por Eliza Fazan, Crc/sp 1sp194878/0 - Vistos, Trata-se de Habilitaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 3211 Messias - Prefeitura Municipal de Vinhedo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente a demanda. Declaro a nulidade do procedimento de cassação do direito de dirigir nº 19/2017. Determino que o DETRAN proceda à retirada da pontuação refer