Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 ADVOGADO 38.019.733/0001-40) após os dois anos que se retirou do quadro societário, ou seja, 15/04/2005. ADVOGADO Indefiro sua inclusão no pólo passivo. RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO Destarte, INDEFIRO a inclusão da sócia retirante ESTER AMARAL DE O. POSSELT no polo passivo da presente execução. RECLAMADO ADVOGADO IV – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo P

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região RENATO GONCALVES DE SOUSA(OAB: 42320/DF) GEORGE SOUZA SALES TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO DEPOSITÁRIO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 599 passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra que integra esse dispositivo para todos os ROMULO COLBERT TORRES MACIEL(OAB: 45565/DF)

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 - MARIA DIVINA PEREIRA ALVES 1731 restaram infrutíferas, consoante documentação de fls. 366/393 do PDF crescente. Ante a insolvência notória das executadas, determinou-se o PODER JUDICIÁRIO processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade JUSTIÇA DO Jurídica às fls. 396/397 (Id 0917278), com a citação dos sócios ROBERTO VILNEI POSSELT (CPF: 108

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3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA 704 BRASILIA/DF, 24 de janeiro de 2023. Vistos, etc. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES Intimem-se as partes a tomarem ciência da decisão de ID Juiz do Trabalho Titular 1c12fb9 . Na forma da referida decisão, promovo a liberação imediata da quantia bloqueada em conta do ex-sócio JOSE SERGIO SILVA FREIRE (Id 27b3262), por mei

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1737 Nos termos dos arts. 1.003 e 1.032 do Código Civil brasileiro, os ex- Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o Incidente de sócios têm responsabilidade incondicional pelas obrigações Desconsideração da Personalidade Jurídica ajuizado em desfavor contraídas pela empresa, desde que respeitado o limite de dois dos executadas SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS S

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1722 adquiridos pelas empresas executadas após 15/04/2005. a inclusão de RODRIGO TAUMATURGO PAVONI (CPF: Logo, rejeito o IDPJ em seu desfavor e indefiro a sua inclusão 494.957.711-53), ADHEMAR COELHO JUNIOR (CPF: 538.530.241 no pólo passivo. -49), RENATA MODESTO BARRETTO (CPF: 563.275.361- 2.2.4. DA DEFESA DE ESTER AMARAL DE O. POSSELT (fls. 15),MELISSA CRISTINE FR

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1767 PAVONI e JOSE SERGIO SILVA FREIRE, como sócios Portanto, tenho como a Sra. ESTER AMARAL DE O. POSSELT não remanescentes. A referida alteração foi registrada na Junta pode ser responsabilizada pelos débitos adquiridos pela empresa Comercial do DF em 15/04/2003. executada SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA (CNPJ Já em relação a empresa SANTA HELENA PARTICIPAÇÕ

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1654 No tocante a empresa executada SH SERVICOS GERAIS SA e JOSE SERGIO SILVA FREIRE. (CNPJ 02.591.235/0001-20), verifico que a 1ª alteração contratual A suscitada inclusive juntou aos autos o instrumento particular de juntada às fls. 619/628 do PDF crescente (Id 587d761), comprova a promessa de compra e venda das cotas de capital da empresa saída do sócio ROBERTO

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1720 insculpidos no artigo 10-A e nos artigos 1.003 e 1032 do Código nem dos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, Civil, que limita a responsabilidade até 2 anos após a averbação da enquanto não se requerer a averbação.” (sem destaque no resolução da sociedade na Junta Comercial, que no caso do original)”. suscitado, ocorreu em 22/06/2

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 0000678- 1567 16110810142213700 Documento Diverso 65.2015.5.10.0008- 16061013214084700 Pje06 Documento Diverso 000006577891 0000678- 000004831790 16110810142720700 Documento Diverso 65.2015.5.10.0008 16061013215888200 Pje07 Documento Diverso 000006577896 0000678- 000004831794 16110810143004800 Documento Diverso 65.2015.5.10.0008- 000006577898 Assinado pelo(a)