Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 809 1230 a obrigação do fornecedor e/ou fabricante, na relação de consumo, de modo a viabilizar as hipóteses ali elencadas, entre elas a da devolução do valor pago, face a rescisão contratual. Decretada assim a rescisão do contrato de compra e venda do bem pela denúncia, impõe-se, como conseqüência, a rescisão também

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2835 3461 quitação”, conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão arquivados. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) Processo 0005997-97.2019.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Resci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 1338 2019, sendo que apresentaram defeitos em diversas oportunidades, com trocas e consertos já realizados. A autora alega que o novo produto apresentou novos defeitos, de modo que requereu nova troca por outro sofá em perfeitas condições de uso e, na impossibilidade, a restituição do valor pago de R$ 3.743,04, consoa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 136 intensidade, instituto esse que passou a ser completamente banalizado por desrespeitar diretamente o Princípio da Razoabilidade, haja vista os inúmeros pedidos inócuos e extremamente oportunistas fomentados por uma lacuna derivada do subjetivismo em relação ao seu quantum. Desta forma, verifica-se ainda que os valore

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 3269 reduzido para R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos), durante o período de 12 meses, tornou-se inquestionável. Ademais, a requerente junta aos autos cartão propagandístico fornecido pela ré (fl. 06), que contribui para a comprovação do direito alegado. Nesse sentido, a empresa de telefonia ficou no ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2329 3285 Comparecer ao banco;II - Crédito em conta do Banco do Brasil;III - Crédito em conta para outros bancos;IV - Recolher GRU;V - Novo depósito judicial.Este Juizado recomenda que a parte credora evite a opção “comparecer ao banco”, por questão de sua própria segurança.Depois de juntado o formulário ao processo, nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2473 1979 nos termos e limites do julgado, sem acréscimo de juros ou multa de 10%. - ADV: TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP), FABIO ANTUNES MERCKI (OAB 174525/SP) Processo 0021578-26.2017.8.26.0001 (processo principal 1021699-37.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Omar Mohmad Yassin -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3318 de sua própria segurança. Depois de juntado o formulário ao processo, não haverá necessidade de comparecimento da parte credora ao cartório deste Juizado para retirar o MLE, porque não há mais a entrega física do mandado de levantamento ao credor, que receberá seu crédito conforme a opção que fizer no for

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3318 de sua própria segurança. Depois de juntado o formulário ao processo, não haverá necessidade de comparecimento da parte credora ao cartório deste Juizado para retirar o MLE, porque não há mais a entrega física do mandado de levantamento ao credor, que receberá seu crédito conforme a opção que fizer no for

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2387 2877 suspensivo do julgado (art. 43 da Lei 9099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a). Caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o rec