Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2435 75 nos termos do art 653 do CPC, para fazer constar apenas os bens remanescentes do espólio; 2. Juntar a certidão de julgamento da competente ação de abertura, registro e cumprimento do testamento público deixado pela falecida; 3. Juntar o extrato atualizado do título de capitalização em nome do espólio. ATO CONTÍNUO, C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3133 481 centavos), conforme detalhamento de fl. 50. 2. Em manifestação de fls. 54/56 a Ré alega excesso de penhora e incorreção quanto aos parâmetros de atualização utilizados, alegando que a dívida perfaz o valor de R$ 39.629,66 (trinta e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos). 3. Devido a di

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3062 707 do devedor por intermédio de oficial de justiça (art. 830 do CPC). Havendo o arresto, nos 10 (dez) dias seguintes à sua efetivação, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o oco

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 185 - Marileide dos Santos - Trata-se de processo devidamente sentenciado às fls. 54. Considerando o teor da petição de fls. 59/61, DEFIRO o pedido de fls. 02, e, por conseguinte, obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita às herdeiras requerentes, nos termos do art. 98, § 1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3025 297 audiência virtual, devem as partes participarem da audiência virtual em ambiente adequado, silencioso, utilizando fones de ouvido (ou headphones), bem como estarem com documentos de identificação para exibição no ato processual. Persistindo alguma dúvida, deve a parte entrar em contato por telefone ou e-mail do Juizad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2814 130 de advogado constituído ou defensor público; 2) apresentar o termo ou a sentença de interdição do herdeiro Luiz Carlos Pereira Lins, bem como esclarecer quem é o seu/sua representante. Prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, INTIME-SE o Ministério Público para se pronunciar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2867 292 Convém frisar, que o entendimento acima bosquejado, coaduna-se com nossa jurisprudência pátria, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER OS DESCONTOS. DEFERIMENTO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2455 647 autorizando o Magistrado a decretar a extinção da punibilidade penal com supedâneo em uma suposta sanção que seria aplicada ao acusado, conhecida no âmbito doutrinário como prescrição virtual, antecipada ou em perspectiva. Entretanto, sem nenhum embargo à autoridade da aludida exegese jurisprudencial, entendo perfeitamente possível que o Juiz reconheça sem decretar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 727 0700021-18.2016.8.02.0203 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Jozualdo Junior da Silva - RÉU: Global Village Telecom Ltda - DESPACHO Considerando o petitório de fls. 169/170, intime-se a parte exequente para que se manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito, no pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2431 292 vulnerável face ao fornecedor, portanto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, sendo ônus da empresa demandada comprovar a origem da dívida dita como inexistente pela parte autora, especificando o tempo e forma de contratação celebrada entre as partes. Inclua-se o presente