Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA FORUM FEDERAL DE S.J.BOA VISTA - SP Vistos, etc.Trata-se de execução provisória de pena imposta na ação criminal nº 0011901-02.2015.403.6181, em que a justiça pública acusou WAGNER PEDROSO RIBEIRO de cometer o ilícito previsto no artigo 1º, I, da Lei nº 8137/90, sendo apenado a 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, regime aberto, e 16 (dezesseis) dias multa, no valor de 10 salários mínimos vigentes na época dos fatos.A pena privativa de liberdade foi substituída p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2142 920 prazo legal. Cumpra-se. Capela(AL), 12 de julho de 2018. Phillippe Melo Alcântara Falcão Juiz de Direito ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL) - Processo 0700439-20.2017.8.02.0041 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: Augusto César da Silva - Mandado nº: 041.2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1509 109 somente os documentos novos podem ser coligidos aos autos em qualquer fase processual. (TJ-MG - AI: 10024111651592002 MG , Relator: Guilherme Luciano Baeta Nunes, Data de Julgamento: 01/10/2013, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/10/2013). De outra banda, percebe-se, na verdade, que a parte autora

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3049 461 especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma em relação aos fatos narrados, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3005 400 petição no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada. Devem as partes comparecerem com seus advogados/ Defensores Públicos. ADV: FELIPE GOMES DE ATHAYDE ANTUNES (OAB 16490/AL), ADV: RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (OAB 18671A/ AL), ADV: NADJA ALVES WANDERLEY DE MELO (OAB 5624/AL), ADV: RODRIGO DE LI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3198 479 M.T.L.P.D. - DEMANDADO: J.C.M.D. - DISPOSITIVO 12. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante o abandono da causa, conforme as razões expendidas acima e nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 13. Custas pela parte exequente. Sem honorários advocatícios. 14. Com o trânsito em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3026 210 dias para contestar, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia, no que couber, devendo, nesta oportunidade, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito pelas quais impugna o pedido da parte autora, especificando as provas que pretende produzir, devendo comparecer acompanhado de seu advogado ou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2984 358 recuperação judicial da pessoa jurídica, vêm regulados nos artigos 6º, § 4º e 52, inciso III, do referido diploma legal. Já o caput do artigo 49 da referida lei prevê que estão sujeitos a recuperação todos os créditos existentes anteriores ao seu pedido, sendo que a aprovação da recuperação judicial enseja a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2941 271 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação PRESENCIAL, para o dia 18 de fevereiro de 2022, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. ADVERTÊNCIA: ART334, § 8º do NCPC: O não comparecimento injustificado do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3218 28 se no instrumento da transação acostado aos autos. Por força da transação os litigantes postularam a homologação judicial, com fundamento no artigo 487, III, “b” do CPC. Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 “só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso dos autos