Diário da Justiça ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 FOR O CASO. Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso nas penas do art. 121, caput, do c/c art. 14, inc. II e art. 29, todos do CPP. E, para que não se alegue ignorancia, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a) Aylzia Fabiana Borges Carrilho, expedir o presente em consonancia com a lei, afixando-o no local de costume. Dado e passado nesta