Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1744 623 entendimento segundo o qual “em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos. Precedentes”(HC nº 227.449/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 6ª Turma, julgado em 28.04.2015, DJe 07.05.2015). III. Apelação Criminal a que se nega provimento.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2995 432 (fls.128), em razão da prova documental da suspeita de infecção pela COVID-19 (fls.129/135). 2) Decreto a revelia do réu GIANCARLO ROBSON RODRIGUES DA SILVA, que, apesar de intimado (fls.124), não compareceu. 3) Dê-se vista ao Ministério Publico para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3465 4182 INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS PAPEL E PAPELÃO LTDA - 1) Proceda-se ao desbloqueio do veículo, como determinado no item “1” de fl. 201. 2) Fls. 217/218: indefiro a intimação da executada na pessoa da sócia tendo em vista que a devedora possui representação processual. Manifeste-se o exequente em term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 3819 da tutela de urgência (CPC, art. 300). É importante registrar que o instrumento de antecipação dos efeitos da tutela, enquanto espécie das chamadas tutelas de urgência, prestigia a eficiência da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVIII, da CF/88) e deve se dar em um juízo de cognição sumária, su

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2913 486 cópia da sentença, da certidão de trânsito em julgado, e, de logo paute-se audiência para os fins do art. 115 da LEP, procedendo com as intimações necessárias. e) Calcule-se o valor das custas finais, nos termos do art. 713 do Provimento nº. 15/2019 da CGJ/AL (Código de Normas) e junte-se ao processo de Execuçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 26 Distribuição, a fim de que sejam submetidos a regular sorteio a uma das Varas Cíveis Residuais da Capital. Publique-se. Cumpra-se. ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0706625-77.2020.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - AUTORA: Maria Jose da Silva Ferreira - Maria Elena d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3124 56 de Albuquerque Filho; Comarca:Foro Unificado; Órgão julgador: 2ª Câmara Cível; Data do julgamento: 04/08/2022; Data de registro: 05/08/2022). Ademais, a decisão interlocutória de fls. 608/610, foi categórica ao determinar a suspensão da presente ação individual, até que ocorra o julgamento da Ação Civil Pública

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 26 Distribuição, a fim de que sejam submetidos a regular sorteio a uma das Varas Cíveis Residuais da Capital. Publique-se. Cumpra-se. ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0706625-77.2020.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - AUTORA: Maria Jose da Silva Ferreira - Maria Elena d

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

62- Ano XCV• NÀ 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ESTEVÃO SOUSA DA CONCEIÇÃO GENEADE DA SILVA ANGELICA FÉLIX DOS SANTOS GISELE MARIA DE SANTANA FLAVIO DE FREITAS TORRES MARGARETH THATCHER DO NASCIMENTO MARINHO NÉLIA FARIAS PEREIRA LIMA SILDEMIR SEVERINO DA SILVA SÓSTENES PEREIRA DA SILVA MARIA JOSÉ ALEXSANDRA DA SILVA JOSIANE ROSA DOS SANTOS SILVA MARCELA ALVES DE BARROS BIANCA KATIUSCIA BUSTORFF PIRES JANIELE CARLA DE OLIVEIRA SILVA GILSON LIMA DA SILVA DU

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3176 568 abstenção, a que o autor tem direito, contra o devedor falido ou em recuperação”(Cf. Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Ed. Revista dos Tribunais, 2019, p.87).. É o caso dos autos. Ora, a demanda trata de ação de cobrança (ação de conhecimento) em face da recuperanda, na qual há clara iliquidez da obriga