Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2840 451 anteriormente proferida. Quanto aos pontos cuja emenda fora determinada, a parte autora não apresentou sequer manifestação esclarecendo-os. Assim, entendo que devo reiterar integralmente as razões de decidir anteriores, fundamentadas em (i) boa-fé objetiva (art. 5º do CPC/2015 e art. 422 do Código Civil); (ii) a vedaçã

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2218 12 recuperanda providenciar a publicação do edital em jornal de grande circulação no prazo de 05 dias. 7) Eventuais habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados pela devedora (art. 7º, § 2º), que são dirigidas ao administrador judicial, deverão ser digitalizadas e encaminhadas diretamente ao administrador judicia

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 ação de consignação em pagamento. O Juízo suscitado declinou da competência para uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal por entender que a ação de consignação em pagamento não se encontra inserida no rol do art. 2º da Resolução nº 11/2012. Merece prosperar o entendimento externado pelo douto Juízo suscitado. Com efeito, a ação de consignação em pagamento ajuizada na 3ª

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3097 424 as partes, acostando também todos os extratos de lançamentos correlatos e, consequentemente, à suposta dívida. Defiro, por fim, o trâmite prioritário da presente demanda, tendo em vista a parte autora possuir mais de 60 (sessenta) anos, nos termos art. 71, da Lei n. 10.741/03. Expedientes necessários. Murici , 22 de junh

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2835 480 ADV: KELLPER JAIRO ALVES DE LIMA (OAB 11755/AL) - Processo 0800251-18.2016.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: Jose Aleandro Oliveira Santos - SENTENÇA O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia em desfavor de José Aleandro Oliveira Santos, conhecido como Leão , filho de Jo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2645 352 designada, decreto, com fulcro no art. 20 da Lei de Regência, sua revelia. Passo à análise do mérito. Trata-se de ação de cobrança, proposta por JÚNIOR AVELINO ALVES DA SILVA - ME, em desfavor de sua devedora, a Sra. EVA SOARES, da qual cobra-se o crédito de R$ 650,61 (seiscentos e cinquenta reais e sessenta e um centav

Caderno único ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 4/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 7 de janeiro de 2010 A Doutora ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Planaltina-DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 90 (noventa) dias, que, por este Juízo se processa a Ação Penal nº 1998.05.1.004080-9, oriunda do Inquérito Policial nº 778/1998 - 16ª DP, em qu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3057 201 II,CC que determina não dever casar o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; 38. Ou seja, ao equiparar casamento e união estável em seus fins patrimoniais, o STF modulou os efeitos determinantes na interpretação do regime de bens, posto que se a pessoa divorciada não pod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1723 aditamento de fls. 119/121, foram devidamente recebidos, os réus foram citados pessoalmente e ofereceram respostas à acusação fls. 176 e 180. Mantido o recebimento da denúncia designou-se audiência de instrução, debates e julgamento, ocasião em que foram ouvidas quatro testemunhas arroladas por ambas as partes, (

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2277 339 da profissão, a fim de fazer constar a profissão de agricultor, sem no entanto trazer provas documentais e testemunhas que comprovem suas alegações, o que a meu sentir não pode ser tolerado pelo judiciário, já que as partes, na maioria das vezes pleiteiam essa alteração para fins previdenciários, sem que jamais tenham