Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 3275 de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Int. - ADV: PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (OAB 86560/RJ) Processo 0003659-75.2019.8.26.0220 (processo principal 1001574-36.2018.8.26.0220) - Cumprimento de sentença Contratos Banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3215 Baptista de Castro Filho e outros - Vistas dos autos ao réu para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: PASCHOAL FRANCISCO RICHARDELLI VELOSO (OAB 85410/SP), LUIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2562 3361 não houve omissão sobre fatos, obscuridade ou contradição a ser sanada, rejeito os embargos declaratórios opostos contra a decisão/sentença de fls. 252/261, que fica mantida tal qual está lançada.Int. - ADV: PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBER

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARATINGUETA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARATINGUETÁ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARATINGUETÁ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARATINGUETÁ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARATINGUETÁ EXPEDIENTE Nº 2016/6340000296 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000092-86.2016.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6340004762 - APARECIDA DONIZETI DE PAULA (SP300972 - JOISE LEIDE ALMEI

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000055-25.2017.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6340000227 AUTOR: JOSE PRUDENTE DO AMARAL (SP175809 - ANDRÉA ALEXANDRA DOS SANTOS BASTOS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO) 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de lhe serem aplicadas as regras atinentes ao ônus da prova, cópia dos extratos da(s) conta(s) do FGTS demonstrando o saldo da(s) referida(s) conta(s) em todos períodos mencionados n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2534 1395 de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Portanto, a taxa judiciária deveria ter sido calculada com base no valor atualizado da causa na data da interposição do recurso. Desta forma, providencie a recorrente, no prazo de cinco dias, para evitar a deserção (art. 1.007, § 2º, do CPC), a comprovação do recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2323 444 de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Desde já esclareço que a apresentação de proposta de conciliação pela ré não induz confissão (Enunciado n.º 76 do FONAJEF). Intimese. - ADV: ANA GABRIELA MACHADO PEDROSA (OAB 377943/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2337 359 período, determino a execução invertida, para que a autarquia apresente os cálculos no prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP), MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO (OAB 304956/SP) Processo 1000144-77.2017.8.26.0028 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2124 318 veda “a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade” (art. 13, § 3º), o que, na prática, significa a proibição de reajuste de mensalidade exclusivamente em razão de idade. Há disposição legal, pois, para fundamentar a nulidade das cláusulas contratua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2486 4142 privado, 1. ed., 2. tir. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000, p. 456/457) Na espécie não agiram as rés em conformidade com a lealdade exigida pelas circunstâncias e realizaram conduta que é caracterizada como prática abusiva, pois ao que tudo indica realizavam negócios financeiros sem suporte econ�