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joselito do nascimento ref

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TJMSP 15/10/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1381ª · São Paulo, terça-feira, 15 de outubro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 000508/2013 (Número Único: 0000318-91.2008.9.26.0010) Processo de origem: 003095/2012 - CECRIM Relator: PAULO PRAZAK Agravante(s): JOAO DA SILVA FILHO EX-CB PM RE 900792-0 Advogado(

TJMSP 22/10/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1386ª · São Paulo, terça-feira, 22 de outubro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Relator: PAULO PRAZAK Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Apelante(s): DIJALMA APARECIDO AMARAL EX-CB PM RE 820517-5 Advoga

TJMSP 17/12/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1423ª · São Paulo, terça-feira, 17 de dezembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 e WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 Delito: Artigo 265, c.c. artigo 266, ambos do Código Penal Militar Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Su

TJMSP 10/12/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1418ª · São Paulo, terça-feira, 10 de dezembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Agvda.: a Fazenda Pública do Estado Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578 Desp.: São Paulo, 06 de dezembro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os a

TJMSP 10/07/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1312ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de julho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Aud.). Aptes.: Joselito do Nascimento, Ref 3º Sgt PM; Paulo Sérgio de Miranda, ex-3º Sgt PM. Advs.: Cassio Felippo Amaral, OAB/SP 158.060 e outros; Cibele Carvalho Braga, OAB/SP 158.044. Apda.: JME. Ao Juiz Fern

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