TJMSP 15/10/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1381ª · São Paulo, terça-feira, 15 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 000508/2013 (Número Único: 0000318-91.2008.9.26.0010)
Processo de origem: 003095/2012 - CECRIM
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): JOAO DA SILVA FILHO EX-CB PM RE 900792-0
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 31/32 E 42
APELACAO nº 006519/2012 (Número Único: 0000001-66.2009.9.26.0040)
Processo de origem: 053031/2009 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 210, "caput" e § 1º, do CPM.
Apelante(s): LUIS AUGUSTO DOS SANTOS DANIOTI SD 1.C PM RE 107862-3
Advogado(s): ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OABSP 270057
NASCIMENTO VICENTINE CAVALCANTE, OABSP 276858
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
E SUELLEN PATRICIA
APELACAO nº 006550/2012 (Número Único: 0002514-07.2009.9.26.0040)
Processo de origem: 055544/2009 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 308, caput, do CPM.
Apelante(s): ALEXANDRE ALBERTO DOS SANTOS SD 1.C PM RE 119720-7
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006616/2012 (Número Único: 0002854-78.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 055884/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 177, § 2º e art. 209, "caput", ambos do Código Penal Militar.
Apelante(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 912523-0
Advogado(s): AYAKO HATTORI, OABSP 052362 Dativa
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006695/2013 (Número Único: 0007043-35.2010.9.26.0040)
Processo de origem: 059581/2010 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 303, "caput", c.c. art. 70, inciso II, alínea "l", ambos do CPM.
Apelante(s): JOSELITO DO NASCIMENTO REF 3.SGT PM RE 854752-1 e PAULO SERGIO DE MIRANDA
EX-3.SGT PM RE 920067-3
Advogado(s): CASSIO FELIPPO AMARAL, OABSP 158060, LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947,
MARINA VIEIRA DA SILVA DE CASTRO, OABSP 188125, CIBELE CARVALHO BRAGA, OABSP 158044 e
outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006697/2013 (Número Único: 0006495-66.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 062377/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): LIDIO SOUZA DOS ANJOS SD 1.C PM RE 981267-9
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168