Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0005879-17.2015.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS - SP260746, SANDRA CRISTINA HOLANDA - SP346243 RÉU: JORGE ABISSAMRA, MARIA EULALIA PERES Advogados do(a) RÉU: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889, WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788, CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594, PAULA SILVA MONTEIRO - SP26624

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0006195-30.2015.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS - SP260746 REU: JORGE ABISSAMRA, JOSIAS ALVES GENUINO, ELIAS ABISSAMRA, MIGUEL CALDERARO GIACOMINI, FIG INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI - EPP, SERGIO ROBERTO ORTIZ Advogados do(a) REU: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889, WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em decorrência da satisfação da obrigação, a teor do que preceitua o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, 05 de setembro de 2018. Milenna Marjorie Fonseca da Cunha Juíza Federal Substituta CUMPRIM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Folhas 61-62: defiro os pedidos formulados pela representação judicial da CEF. Cumpra-se. Intime-se. Expediente Nº 6052 MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0008708-10.2011.403.6119 - ON BRASIL COM/ DE ALIMENTOS LTDA(SP237360 - MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA E SP237866 - MARCO DULGHEROFF NOVAIS) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM GUARULHOS-S X UNIAO FEDERAL X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI X SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinar a realização de perícia técnica, para aferir se houve utilização de material de baixa qualidade, bem como se o saldo remanescente, na época, cerca de R$ 446.696,20 (conforme sistema de acompanhamento dos contratos de repasse - MTUR - mídia encartada na p. 1.306), era suficiente para conclusão da obra, nomeando, para tanto, o Sr. Rodrigo A. Camargo, Engenheiro Civil, inscrito no CREA sob n. 506.993.349-7. Naquela decisão, este Juízo consignou que o Sr. Perito teria 5 (cinco)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2269 1607 VARA:1ª VARA PROCESSO :1003938-39.2016.8.26.0191 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Josias Alves Genuino ADVOGADO : 134682/SP - Flavio Henrique Moraes EMBARGDA : Alice de Castro Custoias VARA:2ª VARA PROCESSO :1003941-91.2016.8.26.0191 CLASSE :NOTIFICAÇÃO REQTE : Egidio Alves dos Santos ADVOGADO : 95

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 1576 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelada: JOANA MARA BORGES DA SILVA - Apelante: Juízo Ex Officio Em cumprimento ao r. despacho de fls. 157, vista às partes para manifestação sobre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

( ) Se houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Mobilidade ou Cuidados Pessoais; ( ) Se houve pontuação 75 em todas as atividades dos Domínios Mobilidade ou Cuidados Pessoais; ( ) Se a parte autora desloca-se exclusivamente em cadeira de rodas; ( ) Se a parte autora não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário; ( ) Prejudicado, trata-se de outro tipo de deficiência 7.4 - Deficiência visual ( ) Se houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1518 de Direito Privado) - Advs: Renata Mendes Acioli Martins (OAB: 194090/SP) - Renata Costa Bomfim (OAB: 131915/SP) - Elane Maria Silva (OAB: 147244/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 Nº 1048329-49.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 2276 OLIVEIRA (OAB 270022/SP) Processo 1005605-55.2019.8.26.0191 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Glaysilene Pereira dos Santos - Ante o exposto, DENEGO a segurança e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Códig