Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 910 da coisa da esfera de vigilância da vítima (STJ, 6ª Turma, decisão unânime, Rel. Ministro Paulo Medina, REsp nº 476.375-0 MG, j. 26/06/2003). Não é outra a posição do Supremo Tribunal Federal, conforme decisão proferida no HC 92450/DF, rel. orig. Ministro Marco Aurélio, rel p/acórdão Min. Ricard

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2229 1972 documentos elencados nos itens “a” e “b”.Após, a vinda da manifestação da FESP e exibição da quitação do débito apontado, tornem à conclusão para exame da imediata expedição de ALVARÁ para a finalidade pretendida.Desde já, consigne-se que, no prazo de trinta dias após expedição do alv

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2172 122 José Geomário Alves Pereira (OAB 10685/AL) Kézia Sayonara Franco Rodrigues (OAB 8029/AL) Marcos Antônio Cavalcante Soares (OAB 10107/AL) Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB 10397/AL) Nilva Regina Correia de Melo (OAB 5116/AL) Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Ruan Vinícius Gomes de Lima (OAB 12587/AL) 17° Vara Crimi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1743 239 41 do ECA, a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o, em regra, de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. Entretanto, em situações como a que hora se apresenta, em que um dos cônjuges ou companheiros adota

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2610 192 a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”. Assim, tenho como pena intermediária 3 anos de reclusão. Não há qualquer diminuição de pena, mas há causa especial de aumento prevista no art. 40, IV, da Lei 11.343/06. Assim, tornamos a pena definitiva em 3 anos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2678 5 ADV: THYAGO FRANCISCO AGRA DE MIRANDA (OAB 14359AL) - Processo 0719714-70.2020.8.02.0001 - Petição Cível - Troca ou Permuta - REQUERENTE: Claudete Oliveira Borges da Silva - 1. Diante da documentação coligida aos autos, defiro o requerimento de gratuidade da justiça, com fincas nos artigos 98 e 99, ambos do CPC. 2. Remetam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 225 Clemente - Vistos. Em r. Decisão publicada no DJe: em 14/09/2018, COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 16/2018,a PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em razão da relevância da matéria, comunicou aos magistrados, dirigentes de Unidades Judiciais e servidores que, nos autos dos Embargos de Divergência em Rec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1527 76 e não mais por conduto de petições fisicamente encaminhadas à Vara, valendo tal medida para todos os fins processuais, inclusive em relação aos prazos. Ficam as partes advertidas que terão o prazo comum e preclusivo de 30 (trinta) dias, antes do arquivamento definitivo dos autos físicos, nos termos dos artigos 21 e 24 d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2688 751 Intimem-se. Providências necessárias. São Luiz do Quitunde, 16 de outubro de 2020. Wilamo de Omena Lopes Juiz de Direito ADV: THIAGO SILVA RAMOS (OAB 7791/AL), ADV: CARLOS MAGNO BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 14689/AL) - Processo 0700050-30.2016.8.02.0054 - Procedimento Sumário - Gratificação Natalina/13º salário - AUTOR:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2610 192 a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”. Assim, tenho como pena intermediária 3 anos de reclusão. Não há qualquer diminuição de pena, mas há causa especial de aumento prevista no art. 40, IV, da Lei 11.343/06. Assim, tornamos a pena definitiva em 3 anos