Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2242 252 certidão acerca das possíveis condenações e absolvições do réu encontra-se às fls. 190 e foi apresentada aos 22.11.2018. Na mesma data, os autos foram remetidos ao Ministério Público, conforme fl. 191. Somente aos 01.12.2018, o Parquet apresentou sua manifestação, onde pugnou pela manutenção da prisão de JOÃO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 616 71 do STJ. - A antecipação da tutela pode ser deferida quando da prolação da sentença, sendo que em tais hipóteses, a apelação contra esta interposta deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo quanto à parte em que foi concedida a tutela. Precedentes. - Inviável o recurso especial quando o acórdão impugnado encontr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1076 2160 menos uma semana de antecedência em relação à data da audiência. Diante da prova pré-constituída da paternidade e por inexistir prova da renda mensal do requerido, por ora, arbitro alimentos provisórios no valor de 30% dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, a ser pago para a repres

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2327 125 sentença vergastada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que se imprima o regular andamento ao feito. 61, Apelação nº 0700388-49.2017.8.02.0060, de Feira Grande, Apelante: Município de Feira Grande.Procurador: Flávio Augusto Brandão Cézar (OAB: 12516/AL).Apelado: Ademir dos Santos.Defensor P: And

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 959 97 os pedidos formulados na peça exordial, para: a) DECLARAR a inexistência de negócio jurídico entre o autor SANTINO FRANCISCO DA SILVA e o réu BANCO BMG, especificamente no que diz respeito ao contrato n. 227012037, conforme descrito nos documentos de fl. 18. b) CONDENAR a parte ré a pagar a importância de R$ 850,56 (oitocentos e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2298 349 - AUTOR: Izabel Chirstina Jeronymo - Autos n° 0002179-84.2013.8.02.0044 Ação: Usucapião Autor: Izabel Chirstina Jeronymo Tipo Completo da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\>: Nome da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\> SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Izabe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2230 523 é motivo suficiente para o indeferimento da gratuidade. In verbis: Art. 99. () - § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. Por tais razões, concedo a gratuidade da justiça ora pleiteada. Quanto às demais matérias aventadas na presente ação, as respecti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1132 48 de uma regra, prevista no art. 196, que impõe ao Estado lato sensu (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) o dever de garanti-lo, conforme entendimento consolidado da jurisprudência do STF. Por se tratar de direito fundamental, não pode o Poder Público criar óbice para que esse direito produza efeito no mundo fáctico,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 471 16 de quórum para julgamento. Ação Rescisória Nº 2007.001175-0 - Maceió. Autoras: Maria Josefina Eugenia dos Anjos Teixeira e outro. Advogados: Rosana Cólen Moreno Santiago (6167B/AL) e outro. Réu: Klevérton Estevam Rego de Godoy. Advogados: Elissandra Ferreira dos Santos (6074/AL) e outro. Relator: Des. Estácio Luiz Gama

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3147 654 Juíza de Direito ADV: GIORDANY DE MELO NUNES (OAB 10162/AL) - Processo 0700192-61.2021.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - RÉU: Gierson de Paula da Silva - Autos n°: 0700192-61.2021.8.02.0053 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Representado por seu filho (a):