Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 RECLAMADO NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES(OAB: 57680/MG) ADRIELLE FERREIRA GEBRIM(OAB: 152036/MG) GLEIDIANNE SILVEIRA COSTA(OAB: 39160/BA) CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) JOSE MARQUES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO 361 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para toma

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1281 configurar a situação econômica. Segundo o ministro, a nova redação da CLT sobre a matéria não é incompatível com a do CPC. “As duas normas podem e devem ser aplicadas conjuntamente”, afirmou. “Conclui-se, portanto, que a comprovação a que se refere o INTIMAÇÃO parágrafo 4º do artigo 790 da CLT pode ser fei

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1185 da parte”. confirmaram a jornada apontada na inicial. Preliminar, portanto, rejeitada. Neste aspecto, o Sr. Marcondes de Brito Ribeiro declarou “que quando o caminhão está descarregado, o motorista chega na MÉRITO empresa 6hs, retira lona, verifica correntes, bate os pneus para HORAS EXTRAS avaliar calibragem, varre resíduo de adubo que fica na carga, e O

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 981 se relaciona a período coincidente com o postulado na MÉRITO reclamatória nº 0000283-54.2017.5.22.0110. HORAS EXTRAS No primeiro processo, como afirmado pela própria defendente, O reclamante aponta como jornada de trabalho de 6h a 18h, as horas deferidas foram limitadas a maio de 2017, ao passo com 30min de intervalo intrajornada, todos os dias da semana, que n

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1283 ser aplicadas conjuntamente”, afirmou. “Conclui-se, portanto, do tacógrafo; que em cada base há 2 empregados da que a comprovação a que se refere o parágrafo 4º do artigo 790 reclamada encarregados de fazer esses comparativos de da CLT pode ser feita mediante declaração de miserabilidade dados”. da parte”. A própria testemunha arrolada pela empresa

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 838 tratando-se de pleito baseado em fato futuro e incerto. 56.2018.5.16.0022, constam depoimentos de testemunhas Em razão do exposto, suscito de ofício a preliminar em voga arroladas tanto pelo então reclamante quanto pela reclamada, para declarar inepto o pedido de “obrigação de fazer, para merecendo destaque alguns trechos. proporcionar ao Reclamante os meios

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1319 declarar inepto o pedido de “f) feriados em dobro”, extinguindo dados”. o feito sem resolução do mérito quanto a este, nos termos do A própria testemunha arrolada pela empresa, Sr. Valdeilson art. 485, I, c/c art. 330, §1º, I, ambos do CPC. Alves Cirqueira confirmou “que a reclamada tem um setor que se ocupa do acompanhamento dos veículos de carga; que

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região RECLAMANTE 1289 art. 487, II, do CPC. A aplicabilidade ou não das normas coletivas que fundamentam os pedidos do reclamante é matéria de mérito, já MÉRITO que diretamente ligada ao direito postulado, e como tal será HORAS EXTRAS apreciada em sede própria. O reclamante aponta como jornada de trabalho de 6h a 18h, com 30min de intervalo intrajornada, todos os dias

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 833 oposiçao à cisão, não havendo qualquer narrativa relacionada requerendo o pagamento de horas extras e intervalo a eventual impedimento para tal peticionamento no juízo em intrajornada suprimido ao longo do periodo contratual. que tramita o pedido, já judicializado. A ré, em defesa, aduziu que o reclamante atuava externamente, Quanto ao pedido de responsabili

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1309 Federal assentou que a competência da Justiça do Trabalho exposição dos fatos dos quais resultam o litígio. prevista no inciso VIII do art. 114 da Constituição Federal se Todavia, entendo ter a razão a ré quanto à sua irresignação. limita à execução das contribuições sociais incidentes sobre as O pedido deve ser certo e determinado, não tendo o auto