Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1288 pessoal de pobreza feita pelo autor da ação tem presunção testemunhas arroladas tanto pelo então reclamante quanto pela veracidade, sendo suficiente para garantir seu direito à concessão reclamada, merecendo destaque alguns trechos. do benefício da justiça gratuita. Josileide da Silva Lima afirmou “que os caminhões possuem O relator do recurso, minist

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1271 MÉRITO empresa 6hs, retira lona, verifica correntes, bate os pneus para HORAS EXTRAS avaliar calibragem, varre resíduo de adubo que fica na carga, e O reclamante aponta como jornada de trabalho de 6h a 18h, às 7hs enfileira na balança para iniciar carregamento; que se o com 30min de intervalo intrajornada, todos os dias da semana, caminhão já estiver carregad

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1179 MÉRITO empresa 6hs, retira lona, verifica correntes, bate os pneus para HORAS EXTRAS avaliar calibragem, varre resíduo de adubo que fica na carga, e O reclamante aponta como jornada de trabalho de 6h a 18h, às 7hs enfileira na balança para iniciar carregamento; que se o com 30min de intervalo intrajornada, todos os dias da semana, caminhão já estiver carregad

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 1499 intrajornada suprimido, no período de 13.07.2020 a 16.12.2020. horário de viagem do motoristadeve ocorrer entre 6hs e 18hs A ré, em defesa, aduziu que o reclamante atuava externamente, de cada dia”. sem possibilidade de controle de jornada. Na ata apresentada pela reclamada, e lavrada nos autos do Na ata de audiência acostada pelo reclamante, cujos processo

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1277 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar responsável pela segurança do veículo e da carga. contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, No caso em comento, ainda que a empresa não tenha efetuado observado o prazo de dois anos após o término do contrato". o controle de jornada dos trabalhadores formalmente, ficou Com efeito,

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 917 ou o interesse social o exigirem, consoante dispõe o art. 5º, LX, da O reclamante afirma que trabalhava para a reclamada como CF/88. motorista de rodotrem e de caminhão prancha das 6h00 às 18h00, Nessa seara, o art. 189, do CPC, elucida: com 30 minutos de intervalo intrajornada, de segunda-feira a Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam e

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 1503 sem possibilidade de controle de jornada. Na ata apresentada pela reclamada, e lavrada nos autos do Na ata de audiência acostada pelo reclamante, cujos processo nº 0016019-03.2019.5.16.0016, consta o depoimento depoimentos foram prestados nos autos do processo nº do Sr. Maurício Lima e Silva, que asseverou “que o veículo tem 0017381-56.2018.5.16.0022, const

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1802 sem folgas, para somente após ter as folgas. A Testemunha Josileide da Silva Lima (fls. 313/314), que trabalhava Vejamos. com a prestação de contas dos motoristas, afirmou que os Em regra, pertence ao trabalhador o ônus probatório de demonstrar motoristas trabalhavam das 06h às 18h, com 30 minutos de o trabalho em sobrejornada, por força do que preceituam os

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1811 818 da CLT e 373, I, do Novo CPC, pois se trata de fato constitutivo deveria trabalhar 30 (trinta) dias e parar 06 (seis) dias, mas diz que de seu direito. Isso, salvo quando o empregador que conta com isso não era cumprido, chegando a trabalhar 05 (cinco) meses sem mais de 10 (dez) empregados ou, a partir da data de vigência da Lei folgas. 13.874/2019 (20/09/201

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 2683 de motorista de rodo-trem, tendo como última remuneração o valor que não especificar qual CCT possui tal autorização. Pergundas de R$ 3.790,00. do(a) advogado(a) do(a) reclamante: que o PLR foi pago em Alega que deveria trabalhar no horário das 8:00 às 18:00, com 2h dezembro de 2019. Nada mais disse, nem lhe foi perguntado.” de intervalo, conforme consta e