Publicações Judiciais II ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUCDO :TRANSPORTADORA PINHEIROS LTDA ADV :SP022974 MARCOS AURELIO RIBEIRO REMTE :JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações :DUPLO GRAU 00170 AC845534 0003875-84.1999.4.03.6113 SP 1999.61.13.003875-9 RELATOR :DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : MSMPRODUTOS PARA CALCADOS S/A ADV :SP059427 NELSON LOMBARDI APDO(A) :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV :SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00171 ApelReex506494 0000562-03.1998.4.03.6000 MS 9800005625 1999.03.99.06204

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 DESPACHO : INTIME-SE A PARTE, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR SOBRE A CERT IDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA DE FLS.30/32, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E SE FOR O CASO FORNECER O ENDEREçO ATUALIZADO; GOIâNIA,13/0 1/2016. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 179113-75.2013.8.09.0051 : 741 : USUCAPIAO : HELIO COSTA CARDOSO LINDAMAR PEREIRA DA SILVA CARDOSO REQUERI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 PROCESSO :1008000-71.2020.8.26.0292 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : J.S.S.O. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : D.R.O. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1008001-56.2020.8.26.0292 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Antonio Duarte ADVOGADO : 26600

Publicações Judiciais II ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI AGRTE : ANTONIO MASTRANGELO ADV : SP275072 VERA INES BEE RAMIREZ AGRDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP000086 SILVIO TRAVAGLI ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ > SP 00012AI 526577 0004649-95.2014.4.03.0000 SP 00062234120094036108 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI AGRTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT ADV : SP232990 IVAN CANNONE MELO AGRDO(A): DONATTI ACESSORIOS 4 X 4 LTDA -EPP ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE

Publicações Judiciais I ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009388-76.2006.4.03.6181/SP 2006.61.81.009388-4/SP RELATORA APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO Justica Publica LUIZ CARLOS RUSSO PEREIRA SP145125 EDUARDO PIERRE TAVARES e outro OS MESMOS 00093887620064036181 10P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Luiz Carlos Russo Pereira (fls. 641/643) em face de decisão de admissibilidade p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : J.J.T. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1010882-11.2017.8.26.0292 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : E.T.S. REQDA : M.F.S.S. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1010881-26.2017.8.26.0292 CLASSE :CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQTE

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região autos do processo trabalhista por 180 dias, nos termos do §4ª do 3723 ATO ORDINATÓRIO art. 6º da Lei nº 11.101/2005. Intimem-se as partes. Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do atual CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: ARAGUAINA, 22 de Abril de 2018 Cumprir a determinaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deveria cumprir um quarto das penas restritivas de direitos. No que tange à prestação de serviços à comunidade cumpriu integralmente as horas devidas. Em relação à prestação pecuniária, para atingir um quarto da pena deveria ter pagado seis parcelas. No caso, como pagou vinte e duas parcelas, elas são integralmente suficientes para gerar a concessão do indulto. Note-se que o condenado não teve contra si sanção disciplinar (artigo 5º do Decreto nº 8.172/13).Portanto, nos termos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deveria cumprir um quarto das penas restritivas de direitos. No que tange à prestação de serviços à comunidade cumpriu integralmente as horas devidas. Em relação à prestação pecuniária, para atingir um quarto da pena deveria ter pagado seis parcelas. No caso, como pagou vinte e duas parcelas, elas são integralmente suficientes para gerar a concessão do indulto. Note-se que o condenado não teve contra si sanção disciplinar (artigo 5º do Decreto nº 8.172/13).Portanto, nos termos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

à pessoa, nem tampouco resulta presente a reincidência em crime doloso, além do que a culpabilidade, a conduta social e a personalidade do condenado indicam ser oportuna a concessão.Desta forma, substituo a pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão por duas penas restritivas de direito, na forma imposta pelo artigo 44, parágrafo 2.º, do Código Penal, sendo uma de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e a outra de prestação pecun