Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DVD´s piratas e medicamentos (falsificado e sem registro na ANVISA), os crimes tratados nos arts. 184, 2º, art. 334, caput e 1º, d, e art. 273, 1º e 1º-B, I, todos do CP, às penas de:RECLUSÃO: 15 anos e 6 meses e 20 dias início do cumprimento em regime fechado MULTA: 19 dias-multa -dia-multa = 1/30 do salário mínimo em abril de 2005 Condeno o denunciado no pagamento das custas processuais. 5.1) Na medida em que existe comprovação no sentido de que o denunciado era o motorista do veí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DVD´s piratas e medicamentos (falsificado e sem registro na ANVISA), os crimes tratados nos arts. 184, 2º, art. 334, caput e 1º, d, e art. 273, 1º e 1º-B, I, todos do CP, às penas de:RECLUSÃO: 15 anos e 6 meses e 20 dias início do cumprimento em regime fechado MULTA: 19 dias-multa -dia-multa = 1/30 do salário mínimo em abril de 2005 Condeno o denunciado no pagamento das custas processuais. 5.1) Na medida em que existe comprovação no sentido de que o denunciado era o motorista do veí

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 Reclamante Advogado Reclamado AVELAR RIBEIRO PAES LANDIM OLDEMAR BORGES DE MATOS(OAB: 3590-DF) HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-001280045.2003.5.10.0004 Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-00128/2003-004-10-00.5 Reclamante Advogado Reclamado Advogado JOSIMAR BORGES DA SILVA ANDREA RIBEIRO MOREIRA(OAB

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1318 RECLAMANTE ALICILENE DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS JAMISON NEI MENDES MONTEIRO(OAB: 1060/AP) ROSIVAN DESIDERIO PICANCO JOSE MARIA DE OLIVEIRA BANDEIRA(OAB: 3734/AP) MARLENE VIANA DE ALMEIDA RAIMUNDO MADUREIRA AGUIAR RODRIGO DE PAULA DUARTE(OAB: 2774/AP) JOZIMAR MOREIRA BRAZAO DIEGO DA COSTA NUNES(OAB: 3012/AP) ADRIANO FAVACHO MALAFAIA JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP) JOSIAS DIA

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1309 RECLAMANTE ADVOGADO THARLLE DA SILVA DOS SANTOS BRUNO MONTEIRO NEVES(OAB: 2717/AP) EDELSON DOS SANTOS FERREIRA JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP) JOSIMAR GIBSON SILVA ELIANE DE CASTRO GADELHA GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA(OAB: 1739/AP) VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS JOSE ELIVALDO COUTINHO(OAB: 763/AP) ANDERSON BRITO DA SILVA JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP) FLORENCIO DA FONSE

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 Conforme se verifica no despacho de Id. 60164D7, foi estabelecido a execução no importe de R$ 4.446,00, referente ao atraso no pagamento da 7ª e 8ª parcela do acordo e a execução da 9ª parcela pelo seu inadimplemento com a respectiva multa. Na petição de Id. 498c307 a Executada admite que as parcelas referente ao mês de setembro, outubro e novembro foram pagas em a

Judiciário ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2151/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017 Reclamante Advogado Reclamado MARIA RITA DO NASCIMENTO PEREIRA ALLAN KARDEC CARVALHO RODRIGUES(OAB: 11576*-DF) INSTITUTO DE BELEZA CRIS Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-005560079.2003.5.10.0007 Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-00556/2003-007-10-00.7 Reclamante Advogado Reclamado Advogado HARUMI NAKAMURA REIS MARCO ANTONIO JERONIMO(OAB: 121

Publicações Judiciais I ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : LUCIANO BARANONVSKI reu/ré preso(a) SP173819 SHAMASCHE SHARON EURICO GONÇALVES CAMARGO e outro(a) Justica Publica 00052914220124036110 1 Vr SOROCABA/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. QUADRILHA OU BANDO. PERMANÊNCIA E ESTABILIDADE. CONCURSO MATERIAL. BIS IN IDEM INEXISTENTE. 1. A materialidade do crime de contrabando está comprovada pelo auto de apreensão, bem como pelo auto de infração e termo de apre

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO SENTENÇA PJe-JT AUTOR ADVOGADO 1. O Juízo verifica que o presente processo está sujeito ao rito sumaríssimo em face do valor atribuído à causa pelo(a) reclamante. AUTOR ADVOGADO Assim sendo, rege-se pelo disposto no art. 852-B, inciso II da CLT, AUTOR segundo o qual incumbe ao(à) autor

Judiciário ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2151/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017 Reclamante Advogado Reclamado Advogado RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS PAULO DE TARSO MATTAR(OAB: 8784-DF) A J RESTAURANTE E BAR LTDA ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 9546-DF) Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-002650014.2001.5.10.0019 Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-00265/2001-019-10-00.7 Reclamante Advogado Reclamado MANOEL CHAVES DE MELO FIL