Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 Em consonância com o entendimento consagrado nas súmulas 219 238 PODER JUDICIÁRIO e 329 do c. TST, para o deferimento dos honorários advocatícios, JUSTIÇA DO TRABALHO nesta Justiça do Trabalho, a parte deverá estar assistida pelo sindicato da sua categoria profissional, além de não possuir PROCESSO TRT - RO - 0010531-23.2013.5.18.0016 condições de demandar em

Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 241 subsidiariamente deve ser mantida em sua integralidade. EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Nego provimento. Mesmo sendo lícita a contratação, pela Administração Pública, de CONCLUSÃO empresas terceirizadas para a prestação de serviços ligados à sua Conheço integralmente do recurso interposto pelo segundo atividade-meio, havendo descump

Judiciário ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1462/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADVOGADO além de eventuais defeitos de transmissão ou recepção de dados, não lhes servirá de escusa para o descumprimento dos prazos RECORRIDO legais' (grifo nosso). CUSTUS LEGIS 33 DANIELA ISLANEY SOUZA MELO(OAB: 0033336) SOLUCAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Saliento que não é possível neste momento processual converter o jul

Judiciário ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1486/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2014 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ALCILENE MARGARIDA DE CARVALHO(OAB: 16709) CAIXA ECONOMICA FEDERAL RODRIGO DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDE(OAB: 31792) ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES(OAB: 27281) CLARISSA DIAS DE MELO(OAB: 11699) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 89 PROCESSO RO 0010531-23.2013.5.18.0016 (2ª TURMA) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravante(s): ESTADO DE GOIÁS

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3062/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho RECIFE JET SERVICE COMERCIAL LTDA DR. RAFAEL MENEZES DE MORAIS MENDES(OAB: 34750/PE) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ROBSON SANTOS DA SILVA - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - RECIFE JET SERVICE COMERCIAL LTDA Processo Nº AIRR-0001536-05.2011.5.18.0141 MIN. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AGRAVANTE(S) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS Advogado DR. PETRONIO MARTINS ARRUDA JUNIOR(OAB

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3076/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº Ag-AIRR-0010307-23.2015.5.01.0070 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado João Pedro Silvestrin Agravante(s) NILTON ALVES DE LIMA Advogado Dr. Bruno Peres(OAB: 152964-A/RJ) Agravado(s) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Advogado Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães(OAB: 77988/RJ) 2717 Orgão Judicante - 5ª Turma DECISÃO : , por

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho decidida pelo Supremo Tribunal Federal". O Tema 1118 do ementário de Repercussão Geral do STF trata do "ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)". No caso, a matéria impugnada no re

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 EXECUCAO PENAL ELIOMAR RODRIGUES DE SOUZA RICARDO FERREIRA VILELA 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MP E PELO SENTE NCIADO. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 3 63/365, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUC

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 ACUSADO : THIAGO HENRIQUE MOSCARDINI DE MOURA VITIMA : DANCARTE RESTAURANTW ADV ACUS : 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR.

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO : 397137-91.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCAO AGRAVANTE : LUIZ CARLOS LEITE DOS SANTOS DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE JUNTO AO SISTEMA DE PROCESSO DIGI