Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 2482 justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. A própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes “que comprovarem insuficiência de recursos” (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Embora para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2916 implicará a presunção de desistência na inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC/2015) e a retirada da audiência de pauta. Tratando-se de testemunha servidor público ou militar, fica desde já autorizada confecção de ofício para sua requisição ao chefe da repartição ou comando do corp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2319 processo legal (art. 5º, LIV e LV, CF). Logo, necessária a intimação para fins da eficácia jurídica. Por tais razões, providencie o necessário para intimação do devedor(a) a pagar o valor fixado no julgado da ação em epígrafe, na forma do artigo 513 §2º, inciso IV do código de Processo Civi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 5563 149.573 MG (2016/0288031-1), Rel: Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 16/10/2017). Assim, considerando o disposto no artigo 46 do Código de Processo Civil, determino a redistribuição dos autos à uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Belo Horizonte - MG, com as homenagens de praxe, efetuando-se as anota�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1759 WILSON BENASSI (OAB 411066/SP) Processo 1020896-74.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.E.O.M. e outros - W.L.M. - Vistas dos autos para manifestar-se em 05 dias sobre certidão de fls, 137. - ADV: SIRLEI ZABOTO DOUGLAS (OAB 249591/SP), RAFAEL DA COSTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2768 Tratando-se de cumprimento de sentença, prossiga-se na forma do artigo 523 do CPC, intimando-se o devedor por carta, de acordo com o art. 513, § 2º, II, para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Ficando advertido de que, não ocorrendo o pagamento voluntário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2956 para eventual manifestação em cinco dias (prazo em dias úteis). Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição. Acaso infrutífera, defiro o prazo de 10 dias para que o(a) exequente indique be

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2728 814 demonstram conduta social afrontosa ao clamor publico e personalidade distorcida” (RJDTATCRIM volume 16 outubro/dezembro 1992 pagina 141 relator: Afonso Faro). Pela mesma razão, não poderão apelar em liberdade. O regime não será modificado, não obstante o período de prisão preventiva dos sentenciados. Com efeit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3665 do mês de novembro/2017) e, por tal motivo, não serve ao fim pretendido. Distinguindo-se, portanto, do período impugnado pelo demandante, nada comprova.Desse modo, não tendo a ré comprovado que prestou regularmente os seus serviços e não tendo trazido aos autos qualquer fato extintivo, modificativo ou impedido ao di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2518 diretamente na conta da requerida), sendo que o débito existente/pendente já havia sido objeto de negociação entre as partes e estava sendo adimplido, ou comprovando, se o caso, tratar-se de dívida diversa daquela objeto do acordo celebrado, ou impugnar os comprovantes apresentados pela autora. Nada fez, l