Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2194 1736 causas excludentes, tais como prova da inexistência do serviço e de culpa exclusiva de terceiro ou do consumidor. No presente caso, a autora fez o pagamento do valor devido, sendo a permanência de seu nome do SPC e SERASA, indevida. A requerida tem por certo a obrigação de se cercar de cuidados necessár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2251 isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo desta parcela “a” corresponde a 05 UFESPs (R$.100,70 até 31/12/2014); MAIS b) 2% sobre o valor da condenação (valor mínimo:5 UFESP (R$.100,70 até 31/12/2014)) ou 2% sobre o valor da causa caso não haja condenação (valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2236 declaro inexigíveis os débitos nos valores de R$ 142,98, R$ 39,90, R$ 39,90 e R$ 17,00, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.390,00, a título de danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a prolação da sentença conforme Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2814 3049 com fundamento no art. 924, II, do CPC 2015. Portanto, após trânsito em julgado, do valor de fl. 63 expeça-se MLE em favor da autora na proporção de 50% do depósito. O restante deverá ser levantado em favor da requerida. Intime-se para indicação de conta, com dados necessários. Oportunamente, expeça-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2911 citada, o que resulta no valor de R$ 276,10 (Código da Receita 230-6 Imposto Estadual). O valor do porte de remessa e retorno está dispensado de apresentação, em caso de autos digitais, nos termos do Provimento nº 2041/2013, do Conselho Superior da Magistratura, sendo devido, no entanto, quando há m�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 4263 prosperar as razões da autora, pelos motivos que passo a expor. Alega ter convivido com o “de cujus” desde o ano de 1979, no intuito de constituição familiar, assim permanecendo até a data do falecimento desse. E, embora alegue a existência de parentes do ex-companheiro na Índia (mãe e duas irmãs, fls. 39/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 4263 prosperar as razões da autora, pelos motivos que passo a expor. Alega ter convivido com o “de cujus” desde o ano de 1979, no intuito de constituição familiar, assim permanecendo até a data do falecimento desse. E, embora alegue a existência de parentes do ex-companheiro na Índia (mãe e duas irmãs, fls. 39/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2643 2794 Pois bem, a controvérsia no presente caso, cinge-se quanto a culpa pelo acidente, vez que o requerido argumenta que a segurada parou bruscamente, razão pela qual abalroou a traseira do veículo da segurada e pede a improcedência da ação. Contudo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 29, inciso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1923 Cite-se e intime-se o réu para os termos da ação, consignando-se que caso reste infrutífera a conciliação, o prazo para contestar será de 15 dias, contados da audiência acima mencionada, sob pena de revelia e confissão. Caberá ao patrono dos autores a cientificação e comparecimento de seus constituint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1763 sua fruição e riscos”. Assim, qualquer problema na prestação de serviço deve ser atribuída ao fornecedor, salvo nas hipóteses previstas no inciso II do §3° do art. 14 da Lei 8078/90 que assim dispõe: “Art. 14... §3°. O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I que