Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2547 1125 do INSS;2. Atribuir à causa valor correspondente ao valor venal do imóvel usucapiendo, juntando cópia do IPTU referente ao ano da distribuição da ação ou certidão de dados cadastrais do imóvel, obtida via Internet. Alternativamente, a parte autora pode atribuir à causa o valor de mercado do imóvel, comprovando me

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2246 272 entende-se que o requerente não promoveu os meios necessários para se dar prosseguimento a ação. Destarte, diante da negligência do demandante, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Arapiraca,11 de dezemb

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2206 15 majoritárias conduz o julgador à análise da extensão e gravidade do dano, das circunstâncias (objetivas e subjetivas) do caso, da situação pessoal e social do ofendido e da condição econômica do réu, a fim de encontrar relativa objetividade com relação à reparação compensatória, preponderando, como orientação pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2052 372 judicial e extrajudicial, revistos pelo filtro dos Princípios Constitucionais da Proporcionalidade e da Dignidade da Pessoa Humana, nos leva à conclusão da impertinência da realização de audiência de ratificação para homologar acordos de separação.3 - DispositivoIsso posto, ao tempo em que HOMOLOGO o acordo cele

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2068 274 indevido. Passo a decidir acerca do valor da indenização. Ratificando-se que apesar do dinheiro não restituir o momento da dor ao menos alivia a sensação de desconforto gerada naquela oportunidade, por esse motivo arbitro a condenação a títulos de indenização por danos morais o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1917 103 art. 99, § 3º, do NCPC, verbis: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.”, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na exordial.Defiro, por fim, a inversão do ônus da prova, cumprindo à parte demandada, no prazo de defesa, e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1273 186 44.2009.8.02.0008/03 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Município de Campo Alegre - Al - REQUERIDO: Ceal (Companhia Energética do Estado de Alagoas) - D E S P A C H O R.H. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 475

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1523 12 realização de Audiência de Instrução, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte Autora, que comparecerão sem necessidade de intimação. Intimem-se a parte Autora, por meio de seu advogado, bem como o representante do Ministério Público. Maceió(AL), 23 de novembro de 2015. Maria Valéria Lins Ca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 208 ADV: LEONARDO ARAÚJO DA SILVA (OAB 4465/AL) - Processo 0007089-79.2019.8.02.0001 - Carta Precatória Criminal - Estupro - RÉU: C.M.S. - Aos 29 de agosto de 2019, às 15:07, na 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso, desta Comarca de Maceió, no Fórum, presença de Sua Excelência o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3121 520 assinado e todos os outros que tiver relação com a causa. Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pa