Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2907 501 ADV: ONALDO BELTRÃO TAVARES (OAB 4631/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: ONALDO BELTRÃO TAVARES (OAB 4631/AL) - Processo 0700337-05.2021.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Dano - INDICIADO: José Moreno Silva - VÍTIMA: Cicero Roberto da Silva - DESPACHO Tendo em vista que o magistrado atuante neste Ju

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2606 354 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO SINGULAR MOVIDA CONTRA A RECUPERANDA. PRÁTICA DE ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. IRRELEVÂNCIA. 1- Conflito de competência suscitado em 9/11/2015. Recurso especial interposto em 28/3/2016 e concluso à Relatora em 30/9/2016. 2- Controvérsia que se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2436 234 de Quebrangulo/AL proveniente da partilha do inventário de Manoel Feliz da Silva e Eufrazia de Holanda Cavalcante. 1.3) Deve a(o) inventariante Jurandir Saraiva dos Anjos, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a abertura de conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. 2) QUE, após a alienação d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2531 950 - Crimes de Trânsito - DENUNCIDO: Thiago Santos de Araújo,vulgo Thiago - 22.Diante desses fundamentos, tendo em conta a data em que recebida a denúncia (19 de dezembro de 2014), bem como a perspectiva da pena concretamente aplicada, algo que levaria à decretação da prescrição retroativa, EXTINGO O PROCESSO, ex officio

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2460 119 legal, seja a mesma intimada, para promover a emenda da inicial, procedendo a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, com a demonstração da cobrança indevida, discriminando as supostas abusividades contratuais, inclusive com a indicação das cláusulas, de forma pormenorizada, ex-vi do art. 330, § 2º, do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2414 625 na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizálo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador. 3. (..

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2076 537 art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados. Não havendo o pagamento, remetam-se os autos à conclusão para fim de constrição, utilizando-se os critérios de atualização à luz do título executivo transitado em julgado do acórdão (págs. 241/

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2438 23 dano e a conduta do agente. Contudo, o artigo 14, caput, do CDC, consagra a responsabilidade civil objetiva do fornecedor, lastreada na teoria do risco do empreendimento, dispensando o consumidor da demonstração de culpa, bastando comprovar o defeito do serviço, o nexo de causalidade e o dano sofrido, podendo, este último, se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2460 119 legal, seja a mesma intimada, para promover a emenda da inicial, procedendo a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, com a demonstração da cobrança indevida, discriminando as supostas abusividades contratuais, inclusive com a indicação das cláusulas, de forma pormenorizada, ex-vi do art. 330, § 2º, do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2436 234 de Quebrangulo/AL proveniente da partilha do inventário de Manoel Feliz da Silva e Eufrazia de Holanda Cavalcante. 1.3) Deve a(o) inventariante Jurandir Saraiva dos Anjos, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a abertura de conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. 2) QUE, após a alienação d