Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1691 ora, aguarde-se a instauração do concurso de credores nos autos da Desapropriação onde o crédito da exequente foi habilitado. Int.. - ADV: ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO (OAB 371817/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/ SP), GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI (OAB 324583/SP), ALLAN AUGUSTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 672 liquidada em 31/08/2022. Sabe-se que é possível a penhora de quotas sociais, tal como expressamente previsto nos artigos 1.026 do Código Civil e 876, § 7º, do Código de Processo Civil. Entretanto, no presente caso, a forma como a executada exercia a atividade (Empresário Individual) e a ausência de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 713 arquivado, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 520 Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MÁRIO TADEU SANTOS (OAB 276442/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1000659-04.2018.8.26.0279 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz Benine Junior - Hozelia de Jesus Rodrigues dos Santos - Cal Sinhá Ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1503 RENAJUD (CSM, Prov. 2.516/2019, art. 9º, DJE: 02.08.2019). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO DE SOUZA FRIGO (OAB 354761/SP), RICARDO DE SOUSA LIMA (OAB 196404/RJ), MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA (OAB 475039/ SP) Processo 0001894-58.2022.8.26.0319 (processo principal 0005282-47.2014.8.26.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 772 Processo 1002231-87.2021.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Ilza Sala Rosa Cristiane Gorski Marques - - Luiz Roberto Gorski Junior - - Cornélia Petronilha Gorski - - Sonia Cristina Gorski - - James Gorski - - Sandra Regina Gorski Gomes do Rego - - Simone Gorski -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 715 invocar o benefício de ordem. Exegese do art. 828, II, do Código Civil. Recurso improvido. (Apelação Cível 000508538.2008.8.26.0114; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/10/2020; Data de Registro: 13/10/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 833 emissão do documento fiscal relativo ao negócio jurídico. De se consignar, ainda, que, na espécie, não se vislumbra nenhuma infração ao princípio do acesso à justiça insculpido no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, pois tal determinação diz respeito apenas a uma demonstração de regular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1385 ADMINISTRAÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO, a reserva de valor para suportar o pagamento de honorários periciais em favor do nobre perito (CSDP, Deliberação nº 92, de 2008, art. 2º, inciso III e Comunicado CG nº 2.364/2017). Compulsando os presentes autos observo que há incorreção no termo lavra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 670 réu dos termos da ação que lhe foi proposta Inteligência do art. 223, parágrafo único, do CPC. Precedentes do C. STJ Recurso improvido. (TJ-SP, AI nº 2041997-07.2015.8.26.0000, 29ª Câmara de Direito Privado, Relator: Neto Barbosa Ferreira, Data do Julgamento: 29.04.2015). Diante da nulidade da citaçã