Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1421 proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova comunicação do vencido para que cumpra o julgado. Diante disso, não incide, na hipótese, o artigo 523 do CPC, já que o artigo acima referido (artigo 52, III e IV, da Lei nº 9.099/1995) estabelece, de forma completa, que o vencido será instado a cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2135 ou reduzida Descabimento Presença dos requisitos do art. 300 do CPC - Ausência de comprovação da disponibilização de tratamento na rede credenciada pela ré Internação, ademais, que se deu em caráter emergencial - Observância, contudo, do entendimento do STJ (Tema 1032) no sentido de que após os trinta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3825 reparação por danos morais de R$ 3.000,00. No primeiro momento, a exequente/impugnada informa que, em virtude da ausência da intimação, cuja sentença/acórdão a executada não tomou ciência de sua obrigação para o cumprimento, o valor da multa deveria ser afastado, restando, assim, somente o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1728 - é determinado pelo ônus da afirmação, e este, por sua vez, é determinado pelo ônus da demanda, que assume duas posturas diferentes, apresentando-se da parte do autor, como ônus da ação, e da parte do réu como ônus da exceção. Em suma, quem tem o ônus da ação tem o de afirmar e provar os fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1329 petição nestes autos digitais, com toda a vênia, já que aqui e perante o juízo monocrático não há se falar em concordância ou em oposição a ‘julgamento virtual’.IV. Contestação, fls. 138/148, à réplica.Oportunamente, conclusos.Int. - ADV: GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP), PAULO GUILHERME G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2703 1795 Block Comércio e Serviços de Segurança Ltda. - Vistos. Tendo em vista a desídia do exequente que foi intimado a manifestar-se para fins de prosseguimento (fls. 125) e quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo em relação a executada, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do CPC/2015, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1113 tenha condições para arcar com honorários de advogado, a parte ré poderá requerer junto à OAB local nomeação de defensor conveniado da DPE.Em caso de não-pagamento dos alimentos provisórios, poderá a parte autora requerer sua execução, nestes mesmos autos, inclusive na forma do artigo 528, caput, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 1174 Intime-se. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 355151/SP) Processo 1001629-03.2016.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.S. - J.L.F. - Vistos.Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor de 30% por cento dos vencimentos líquidos ao mês, devidos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 867 9.099/95. Não há preliminares. No mérito, o pedido é improcedente. O autor afirma que foi o responsável pela regularização do fornecimento de energia elétrica em sua rua e que o réu, com vistas a angariar prestígio político, apropriou-se do feito, fazendo circular notícias inverídicas sobre o fato. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1076 da dívida (art. 652 do CPC) ou indique(m) bens penhoráveis e seus respectivos valores (art. 600, inciso IV, combinado com o § 3º do art. 652 do CPC). A inatividade injustificada do(a)(s) executado(a)(s) ensejará aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução (art. 601 do CP