Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 810 danos que sua conduta der causa. Ao agir de modo contrário, fornecendo linha telefônica a terceiro falsário, sem exigência de cópia dos documentos, age a ré de modo negligente, devendo responder pelos danos que sua conduta der causa. Logo, sendo indevida a instalação da linha, vez que inexistente cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 646 CARLINDO LOURENÇO DOS SANTOS, considerando-o compromissado independentemente de assinatura de termo. 2. Deverá o inventariante, no prazo de sessenta dias: a)juntar a certidão negativa de débitos dos falecidos, que poderá ser extraída junto ao site www.receita.fazenda.gov.br, autorizado pela Delegacia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 734 nesta ação. Ademais, inegável a aplicação ao caso do instituto da lesão previsto no Código Civil, ante a peculiar situação em que se encontrava o réu, necessitando de recursos previdenciários em razão de doença. Neste sentido, observe-se decisão do E. STJ: “DIREITO CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 1968 lo na quantia de R$ 2.400,00, corrigidos monetariamente desde os fatos (dezembro de 2010) e com a incidência de juros de 1% ao mês desde a citação, pelos danos materiais, ficando ainda declarados indevidos os créditos realizados na conta do autor, bem como os valores indicados nas notificações nos imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 945 na qualidade de titular do direito lesado e impossibilitado de fazê-lo prevalecer por suas próprias mãos, os efeitos deletérios do tempo do processo. Tal fato faz crescer a desoladora idéia de que o direito é incapaz de resolver os conflitos de interesses trazidos às portas do Judiciário, pois os instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1070 828 nenhum limite para desconto do valor da parcela, foi parâmetro delimitador contratual conforme se verifica no contrato, tendo o autor pleno conhecimento do quantum deveria pagar mensalmente, juntou documentos de fls. 71/97. Decisão preferida nos autos de agravo de instrumento (fls. 98/100). Réplica (fls. 104/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 765 Processo 4000805-11.2012.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - PM3M PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS ? DR1 - Vistos. As intimações serão feitas pelo Diário Eletrônico da Justiça, mesmo se parte assistida pelo Convênio da Defensoria Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1741 Entretanto, o art. 1.694, § 1º, do Código Civil, estabelece que ao fixar os alimentos, o juiz deve observar o justo equilíbrio entre as necessidades dos alimentados e a possibilidade econômica do alimentante. No caso dos autos, a certidão de nascimento que instrui a inicial comprova que a parte requerida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1417 demonstrados no artigo 2º da Lei 9.099/1995, que consagra os critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse contexto, contraria o espírito da Lei qualquer expediente que venha a constituir procrastinação do curso processual traçado. E, em sintonia com tal principiologia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1632 de alguma das partes, ainda que ao pagamento de ônus sucumbenciais. No mais, registra-se que o procedimento vigente nos Juizados Especiais foi instituído a partir da busca de estabelecimento de relação jurídico-processual mais simplificada, menos burocratizada, ostentando nítido objetivo de atribuição de