Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 12 4 - DOS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO e DA CORREÇÃO partir de janeiro/2019 e até sua dispensa, de acordo com o salário MONETÁRIA base constante no contracheque da obreira de cada mês respectivo; Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título e a 2 – reflexos das diferenças salariais sobre aviso prévio, 13º salário, compensação do abono pago

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 575 Nesse contexto, cumpre assinalar o que preceitua o § 2º do art. 833 d)Intime-se o Juízo Impetrado para,querendo, apresentar suas do citado Código: "O disposto nos incisos IV e X do caput não se informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 170 do aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação RITRT19, e paracumprir os termos da present

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1860 47 10 Agravo de Instrumento nº 0801698-21.2016.8.02.0000 , de Agua Branca, Vara do Único Ofício de Água Branca Agravante : Maciel da Silva Advogado : Tiago da França Neri (OAB: 7893/AL) Agravado : Pedro Barros Freire Advogado : Fábio Siqueira Costa (OAB: 12364/AL) Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENT

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Sem Parte Para o(s) Advogado(s) FERNANDO DA SILVA LOPES JUNIOR(OAB: 170846-SP/D) CARLOS RODRIGUES VIEIRA X INCOMPRESER INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciam

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 7. A parte demandante fica, desde logo, advertida que, em caso 2273 instrumentos de procuração; de inércia, haverá a suspensão da execução por 1 ano (Art. • A petição de homologação deverá ser assinada pelas partes 769/CLT c/c art. 40, caput, da Lei n. 6830/1980) com o devendo conter a identificação do contrato de trabalho (datas de sobrestamento do feito

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2121 156 Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Cristiane Souza Torres (OAB: 2669/SE) Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE MONITORES. SENTENÇA QUE APENAS CONFIRMA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA SEM

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 664 15 o sistema de cálculo utilizado para incidência de juros, as taxas, comissões e demais encargos embutidos no contrato, no prazo da contestação. Por fim, autorizo o Autor a consignar, em juízo, os valores das parcelas que se encontram em aberto até a data da ciência desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias, com as devidas c

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 5566 mérito, com lastro no art. 485, I, c/c o art. 330, §1º, I, do CPC/15. Entretanto, como foi concedido o benefício da justiça gratuita DAS NOTIFICAÇÕES EXCLUSIVAS (SÚMULA N.º 427 DO TST) ao autor, determino que seja oficiado o Tribunal para Observe-se a notificação exclusiva em nome do Advogado que pagamento dos honorários definitivos do perito (Resoluç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3105 105 conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 34 aplica a regra do art. 790, §3° da CLT, haja vista que percebia Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime inconstitucionalidade doparágrafo 4º do artigo 899 da CLT e decidiu Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$R$ 5.645,80, que, até que o Poder Legislativo delibere sobre