Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 que contratou empregados e os disponibilizou aos préstimos do 12628 Ante o exposto, nego provimento ao recurso. tomador (artigos 186 e 927, CC). Multas dos artigos 467 e 477 da CLT Assim é que o tomador de serviços, ao contratar a empresa terceirizante, deverá se preocupar com sua idoneidade, tanto no Novamente, carece de guarida o recurso da 2ª ré. momento da contra

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2667 de produzir provas, cabe à parte insurgir-se no momento oportuno, sob pena de preclusão. Conclusão da admissibilidade Ocorre que a 1ª reclamada, por ocasião da audiência de instrução do feito, sequer protestou pela realização de nova perícia técnica ou de complementação do laudo. Aliás, de forma contrária, a própria recorrente declarou, em audiência,

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 1291 relativo à desconsideração da personalidade jurídica" (TRT-3ª - AP- penhora, ficando advertida de que o seu silêncio implicará a 00576-2001-055-03-00-8 - 2ª Turma - Rel.ª Juíza Alice Monteiro de automática suspensão do curso da execução pelo prazo de 1 ano, Barros - DJ 04/02/2004). nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 889 da CLT. "TEO

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 197 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. RELATÓRIO O Juízo de Origem, através da decisão de Id. 2C38e71, não reconheceu o vínculo empregatício, por entender comprovado o contrato de representação comercial celebrado entre as partes. Transcreve-se o julgado: Relatório dispensado, nos termos dos arts. 852-I e 895, § 1º, ambos da CLT. "Em defesa, a reclamada afirm

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 782 Vistos etc. Vista ao reclamante do recurso ordinário interposto, pelo prazo legal. PODER JUDICIÁRIO BELO HORIZONTE, 28 de Setembro de 2016. JUSTIÇA DO TRABALHO LEONARDO PASSOS FERREIRA SENTENÇA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho RELATÓRIO DISPENSADO NA FORMA DO ARTIGO 852-I DA Processo Nº RTSum-0011392-12.2016.5.03.0019 AUTOR AMANDA SANTOS DA SILV

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 883 que indubitavelmente impactou o seu orçamento familiar, sobretudo analógica do Direito Administrativo, ou mais precisamente, da Lei porque o valor da gratificação suprimida supera o salário recebido 6732/79, art. 2º, § 1º (Precedente TST 2ª T. - RR - 5521/87 - Rel. pelo cargo efetivo, ferindo assim o princípio da estabilidade Min. Aurélio Mendes de Olivei

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 Industrial. 815 processual." (TRT 16ª Reg. - RO 031/90 - Ac. TP 344/90 - 06.06.90) in "Revista LTr" nº 55-02 pág. 229. Vejamos. Aliás, mesmo que assim não fosse, convém registrar que não são De início, cumpre lembrar que, em se tratando de cerceio ao direito somente os profissionais registrados no INPI ou na ABAPI os únicos de defesa, cabe à parte insurgir-s

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 15766 Por consequência, os valores recebidos e deferidos deverão nos 12. Devolução das contribuições confederativas e termos do § 1º, do art. 457, da CLT, integrar o salário do autor, de assistenciais. modo que deve compor a base de cálculo de demais verbas. É por demais claro o artigo 462 da CLT ao vedar ao empregador Ressalte-se, que a doutrina majoritária ex

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 17139 labores prestados ao mesmo empregador, e no mesmo local. Tempestivo, considerando a ciência da r. sentença em 06.04.2018, na forma da Súmula 197, do C. TST, e o protocolo do recurso em O rigor na análise da situação fática para o enquadramento jurídico 11.04.2018. não admite que meros indícios ou trabalhos correlatos ou semelhantes ou situações em que não

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1053 irredutibilidade salarial (CF/88, art. 7º, VI), é certo que a gratificação em comento, ainda que paga por menos de 10 (dez) anos à parte autora (na verdade, 9 anos), não poderia jamais ser suprimida unilateralmente pelo empregador, devendo, ao contrário, ser MANOEL EDILSON CARDOSO incorporada ao patrimônio do trabalhador. Nesse sentido é o posicionamento da