Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 53 18h30, com uma hora de intervalo. ânimo para depor. Porém, durante todo o vínculo empregatício a Reclamante A terceira testemunha da autora, ouvida por Carta Precatória normalmente excedia a jornada diária em média 3h (três horas), as perante a 5ª Vara do Trabalho de Macapá/Ap, Sra. Dalila De souza quais, ressalte-se desde logo, não eram registradas nos cart�

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 214 diferenças salariais. Deu à causa o valor de R$ 49.535,06. Segundo o artigo 131 do CPC, ao juiz cabe apreciar livremente as A reclamada apresentou contestação no Id. 2f2d6b4, na qual provas, formando sua convicção de acordo com os fatos e pugnou pela rejeição dos pleitos autorais, argumentando, em circunstâncias constantes dos autos. síntese, que o reclam

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 DAS FÉRIAS 1692 Assim, reforma-se a sentença para limitar as férias não gozadas apenas à dobra, acrescida de 1/3, ante a confissão do autor de que Saliente-se, inicialmente, que o pagamento das férias dentro do recebeu o pagamento por parte da empresa reclamada, excluindo- período concessivo, sem que o empregado tenha, efetivamente, se, ademais, as do período aqu

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 4815 Sem razão. antecedência de 60 dias da mesma. A r.sentença impugnada está em consonância com os termos da Sem razão. jurisprudência dos nossos tribunais: O desenlace contratual ocorreu em 01/09/2014 (Id 9529e12), com "FÉRIAS - NÃO GOZADAS - PAGAMENTO EM DOBRO - Férias aviso-prévio indenizado, sendo certo que a projeção do último, nos não gozadas, no

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 4001 II- FUNDAMENTAÇÃO pelo órgão assistente e/ou empregado. Gratuidade de justiça Horas extraordinárias Declara o autor não possuir condições de arcar com as despesas A parte autorapostula o pagamento de horas extraordinárias, processuais sem prejuízo de sustento próprio e de sua família. declinando sua jornada na peça de ingresso. Entretanto, considera

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 183 À análise. controle de jornada por parte do empregador, nem comprovando de Urge pontuar, de início, no tocante ao pedido cuja causa de pedir forma robusta que laborava além da jornada legal, impossível consiste na ausência de pagamento de férias, a inexistência de acolher pedido de pagamento de horas extras." controvérsia entre as partes quanto ao referido

Judiciário ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2028/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016 2701 Declara a acionante não possuir condições de arcar com as jogos da Copa não trabalhados", tal compensação não pressupõe despesas processuais sem prejuízo de sustento próprio e de sua labor em sobrejornada, mas tão somente cumprimento normal dos família. Assim, com base no que dispõe o § 3º, art. 790, da CLT, dias em que não houve trabalho, visto que, c

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região OJ nº 307, ambas o C. Tribunal Superior do Trabalho. (grifo nosso). E ainda, preceitua a OJ nº 355 do TST no que tange ao intervalo interjornada: Nº 355 - INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT. O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 6

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3530/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho temperamentos contidos na prova oral, procedimento já contemplado no decisum revisando. Repele-se, por oportuno, a alegação obreira de que os cartões de ponto citados na sua impugnação aos documentos apresentados pela ré refletem horários inflexíveis, uma vez que, embora contenham horários arredondados, denunciam ordinário labor em sobrejornada, repelindo o vício apontado. No que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 519 416 das quais teria direito, recebendo as que não gozou. Requer a improcedência da ação - fls. 29/32. O autor apresentou réplica, concordando com o reconhecimento da prescrição qüinqüenal - fls. 43/47. O processo foi saneado - fls. 49 - designando-se audiência de instrução e julgamento, na qual foi tomado