Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 523 empresa quem determinou o afastamento do autor do trabalho contexto probatório carreado aos autos, não ser imputável ao após sua alta médica previdenciária, mas sim o próprio autor empregador qualquer prática obstativa ao retorno da obreira ao quem optou por permanecer afastado do trabalho aguardando a labor após a alta previdenciária, inclusive, por se de

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 532 pretendeu - judicialmente - o restabelecimento do benefício em face do INSS para renovação do benefício, não se configura a previdenciário, não existindo nos autos nenhum comprovante de obrigação patronal de saldamento dos salários do período por negativa e/ou emissão de atestado médico pelo empregador inexistir, nesse interregno, prestação de serviç

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 565 manteve vínculo (com remuneração e exercício de labor) na imprescindível comprovação do fato constitutivo do direito ao empresa Orbenk Administração e Serviços Ltda, até junho de 2015. pagamento das vantagens do período em que não tenha havido No período de 13/06/2015 a 22/03/2016 a parte autora recebeu prestação de serviços, consistente na alegada

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 587 610.855.441-3, não houve a prestação do serviço objeto do perseguido, na hipótese de o órgão previdenciário recusar a contrato de trabalho e, consequentemente, não se há falar em concessão de novo benefício. (TRT12 - ROT - 0000663- contraprestação remuneratória (obrigação principal) e 93.2017.5.12.0033 , LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA , 6ª Câmara ta

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 Conclusão das preliminares A ré pugna, preliminarmente, pela desconsideração do depoimento prestado pela testemunha do autor, Sr. Sérgio Eduardo Lopes, alegando que ela também move ação trabalhista contra a ré, restando configurada a troca de favores. O fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador não a torna suspeita, mesmo havendo identidade de pedidos (

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2533 art. 447, §3°, II, do CPC. Superados os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos recursos e das contrarrazões. Rejeito a preliminar. PRELIMINARES II.PRELIMINARMENTE. IMPRESTABILIDADE DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DA RECORRIDA. INTERESSE NO LITÍGIO A ré pugna, preliminarmente, pela desconsideração do depoimento prestado pela testemunha do autor, Sr. S�

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 1243 Este TRT, em questão semelhante, assim decidiu: NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA CONTRA O RÉU. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula n° 357 do TST). Em que pese serem idênticos os pedidos formulados em ambas as ações, inexist

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1968 2. Cálculos pacificados e homologados (fls. 84-90: as partes não impugnaram os cálculos - autor apenas requereu o INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT prosseguimento da execução); citação operada sem pagamento ou garantia (fl. 93); bloqueio pelo BacenJud prejudicado (fl. 98). 3. O empresário individual e seu titular têm a mesma natureza, qual seja a de pessoa natural.

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RODNEY TOSI ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS) DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS(OAB: 34451-A/SC) JOELSO DE FARIAS RODRIGUES(OAB: 29079-A/SC) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB: 31043-A/SC) RODNEY TOSI ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS) DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS(OAB: 344

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1970 Processo: 0000716-74.2017.5.12.0033 - Processo PJe-JT qual seja a de pessoa natural. A inscrição no Registro Público Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) de Empresas Mercantis a que está obrigado o empresário (CC, Autor: ALEXANDRE LEAL art. 967) não origina uma pessoa jurídica, embora seja a ela Réu: RONDINELI CIPRIANO 96396504987 e outros equi