Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 1339 cargo de confiança pode depor como testemunha, salvo se tiver Do Adicional de Periculosidade/Insalubridade e da Entrega do interesse na solução do feito. O fato de a testemunha ocupar cargo PPP em confiança do empregador não a torna amiga pessoal deste ou interessada por presunção. Observe-se como vem decidindo o TST acerca da matéria: O Autor aduz que, inic

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RTOrd-0010606-57.2018.5.03.0096 AUTOR ROBERTO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO ROGERIO JOSE VICENTE(OAB: 133622/MG) ADVOGADO JORGE HENRIQUE XAVIER GUIMARAES(OAB: 150683/MG) RÉU CELSO MANICA ADVOGADO PEDRO ARAUJO(OAB: 57855/MG) RÉU AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A ADVOGADO MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO(OAB: 57797/MG) 7863 A 2ª Parte Reclamada requer a extinção do processo

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1386 pode ser a pessoa melhor credenciada para esclarecer situações personalíssimas do vínculo empregatício e suas características A Ré contesta, alegando que paradigmas e paragonado contratuais.” (TRT 23ª R. – RO 2201/01 – (3215/2001) – TP – Redª exerciam funções diversas, em setores diferentes, além de que p/o Ac. Juíza Maria Berenice Carvalho Castr

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO(OAB: 57797/MG) CELSO MANICA PEDRO ARAUJO(OAB: 57855/MG) 7810 A legitimidade passiva se revela na pertinência subjetiva da ação, vale dizer, quando a parte indicada como devedora na relação jurídica processual pode estar, abstratamente, vinculada à relação Intimado(s)/Citado(s): jurídica de direito material. No ca

Judiciário ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1567/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 30 Juiz do Trabalho articulando defesa escrita. Juntou documentos. 1 PETIÇÃO INICIAL – INÉPCIA – Não se caracteriza a inépcia da Valor da causa fixado na inicial. Houve impugnação aos petição inicial quando observados os requisitos previstos no § 1º, do documentos da defesa. Em dilação probatória, houve produção de art. 840, da CLT, bem como restand

Judiciário ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1571/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 para as atividades da vida diária privada ou social 361 só pode ser posta em causa por quem detenha qualificação ou habilitação específica que a tanto autorize". (TRT-RO-3157/97, Quanto a capacidade residual para o trabalho: a pericianda Ac. TP. 409/98, Relatora Juíza Maria Berenice, DJMT n.º 5.388, alega que não está executando nenhuma atividade laboral, mas

Judiciário ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1456/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 475 artigo 455 da CLT comporta interpretação extensiva, de forma a estabelecer-se a solidariedade entre o contratante e o O Reclamante afirma que foi dispensado sem justa causae não empreiteiro, sempre que se verificam a culpa in elegendo, recebeu seus direitos trabalhistas. Desta forma, o Obreiro reclama configurada pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas e

Judiciário ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1756/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015 5099 claramente a atividade meio e atividade fim e terceirização lícita e ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA Num. 200a582 - ilícita, sendo certo que a última Pág. 3 hipótese é a que claramente aflora nos presentes autos, ou seja, a https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis nefasta terceirização ilícita. tView.seam?nd=1410231645540

Judiciário ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1494/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 254 "LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. O laudo pericial elaborado pelo expert nomeado pelo Juízo só pode ser ilidido por HONORÁRIOS PERICIAIS profissional igualmente habilitado, indicado pelas partes para assisti-lo quando da realização da perícia. Em não havendo, pois, a expressa indicação de assistente técnico por aquelas, não se há questionar o teor das conclusões

Judiciário ● 14/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1455/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 2ª VT SINOP - CUMPRIMENTO ACORDO Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2014 PROCESSO: 0000078-96.2012.5.23.0037 AUTOR: Edson Toriane de Carvalho RÉU: Afonso Celso Teschima - EPP RÉU: Marta Teschima - EPP RÉU: Rei Parts Distribuidorade Peças e Motores Ltda RÉU: Temax Retifica de Motores Bombas Injetoras e Distribuidora de Pecas Ltda - EPP ADVOGADO: Rui Carlos Diolindo De Fari