Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2014 2832 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, deferidos desde já os benefícios do art.172 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligên

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2803 24 direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Busca-se, assim, assegurar a igualdade material. Em que pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 2274 é pai do menor, porém quem exerce a guarda de fato é a genitora. Requer, assim, a regulamentação da guarda, bem como a do regime de visitas, e da pensão alimentícia. O pedido liminar foi deferido (fls. 20/21). O requerido apresentou contestação (fls. 27/29) aduzindo, em síntese, que não se opõe quan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1159 2405 pressupostos legais para a sua concessão, ou seja, a verossimilhança da alegação e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito invocado pelo(a) autor(a). Quanto à primeira, em razão da mora do(a) arrendatário(a) e, por conta da eficácia da cláusula contratual resolutiva expressa, o de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2880 contra a vítima, no desiderato de assegurar a detenção das coisas para ambos. Segundo apurado, nos termos da inicial, o acusado ALEXSANDRO, sob a guarida de EDILAINE, subtraiu os bens e valores acima descritos, que estavam acondicionados no interior do veículo da vítima, estacionado no local dos fatos. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 2170 Veículos EPP - Fernanda Pires da Silva - Fica o patrono da parte exequente intimado para se manifestar em 5 dias sobre o interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls. 44. Cientificando que no silêncio a penhora será levantada. - ADV: JOSÉ JULIANO MARCOS LEITE (OAB 313540/SP), DEBORA APARECIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1459 362 § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1046 28 importe de 1/3 (um terço) do salário mínimo (fls. 17). O réu foi devidamente citado (fls. 20), mas não compareceu na audiência de conciliação realizada, em 14 de fevereiro de 2011, e tampouco apresentou resposta (fls. 21). Na audiência de instrução e julgamento realizada, em 15 de junho de 2011, as p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1190 155 plena realização humana, conformando a dignidade da pessoa, na união com outro ser, no intuito de constituir o núcleo familiar. Se não existem obstáculos para que pessoas capazes se casem (salvo em casos excepcionais de consanguinidade), também não devem existir para que se divorciem. Se são livres para fazê-lo, devem ser

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3007 215 ocorrer a hipótese do art. 334, parágrafo 4º, inciso I; . ART 334, § 9º: As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou Defensores Públicos. ADV: WALMAR PAES PEIXOTO (OAB 3325/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: FILIPE GOMES GALVÃO (