Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1102 2037 TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), CARLOS ROBERTO NEVES (OAB 244501/SP) Processo 0033930-08.2011.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago Fernando Sampaio - - Vladimir Gabriel dos Santos - Banco Itaucard S/A - Fls.59:VISTOS. 1. N�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 562 1600 alienação fiduciária, relativo ao(s) bem(ns) caracterizado(s) nos autos. A medida liminar foi deferida e cumprida. O pedido não foi contestado. 2. A revelia faz presumir verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 319 do CPC), com as conseqüências jurídicas dos artigos 2º e 3º, § 5º, do Decreto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2835 4127 destina-se apenas a dar ciência da autuação ao proprietário do veículo para que tenha a oportunidade de indicar, se quiser, no prazo de quinze dias, o real condutor do automóvel no momento da infração, conforme disposto no artigo 257, parágrafo 7º, inexistindo qualquer possibilidade, nesse momento, de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2901 3863 Moradores Pinheirinho II . O Autor e a Associação Moradores Pinheirinho II apresentaram proposta de acordo para compra da área (108/115). No entanto, o Ministério Público não concordou com a homologação do acordo (fls. 125/126), sendo a pretensão indeferida nos termos da decisão proferida às fls.131. A Defens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 4671 que a multa é ilegal e arbitrária, seja pela falta de notificação, seja porque o imóvel é murado há anos com a devida manutenção. Asseverou ainda, que os débitos devem ser excluídos da Dívida Ativa, pois extintos. Pediu a declaração da nulidade dos do lançamento das Multas dos anos de 2017 e 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 3997 Processo 1012204-71.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Isaac Alves Rosa Município de Guarulhos - Vistos. Fls. 212: intimem-se as partes acerca da data da realização da perícia (22/06/2021, às 10 horas), na Rua Ires, nº 300 Gopoúva. . Int. - ADV: MARCELO DE CAMPOS ME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 4220 §3º, do Código de Processo Civil sobrepor-se à norma constitucional (art. 5º, inciso LXXIV, CF) por ser norma infraconstitucional, portanto, hierarquicamente inferior. Assim sendo, forçoso concluir pela inconstitucionalidade do §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil. Ademais, o artigo 99, §2º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1417 1911 com indenizatória por danos morais procedente - Agravo retido e recurso do banco réu improvidos, provido o do autor. (Apel. n° 703.368-3, Comarca de São Paulo; rel. Des. Maia da Cunha; j. 2.3.98). A conduta da ré gerou danos morais presumidos, não se podendo acatar a tese da ausência de prejuízos sofridos. Com efeito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1008 2129 contra CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LÍRIO DO VALE III, sustentando, em síntese, que a requerida firmou contrato de prestação de serviços com a autora em 21/10/2008 pelo prazo de um ano. Refere que pelo fato de constar restrição na conta corrente de titularidade do réu em virtude de emissão de cheques sem fundos, passou a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 610 1714 termos do art. 162, § 4º do C.P.C., intimo o autor a recolher GRD, para diligência do Oficial de Justiça (expedição de mandado), em 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP) Processo 007.09.216856-2 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Banco F