Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 4004 de violação à coisa julgada material. O réu foi condenado em ação outrora ajuizado a corrigir o valor da absorção da gratificação de nível universitário, conforme se observa a fls. 76. A administração optou por cumprir adicionando à folha de pagamento do autor a rubrica Dif. Lei 7717/1963-NJ-Aç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2357 2634 se. - ADV: ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL (OAB 136542/SP) Processo 0006470-36.2017.8.26.0007 (processo principal 0017949-94.2015.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Jociano de Oliveira - Josefa Adecilda Silva de Araújo - EPP (Sylvia Desing) - Vistos.Expeça-se mandado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1740 2301 atribuir valor à causa (artigos 258 e 259 do CPC). - ADV: EDNA TOMIKO NAKAURA SANTOS (OAB 100103/SP) Processo 1019365-17.2014.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento CRISTIANO ROSA DANTAS - Vistos. Ciente do esclarecimento retro. Tratando-se de locação desprovida de garanti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 1666 de não ter conseguido localizar no condomínio bens penhoráveis, tendo ainda, a síndica do condomínio, Sra. Noelia Rodrigues Calvo, apat. 13-B, informado que o condomínio não possui bens passíveis de penhora) - ADV: JUCIELDA MARQUES DA SILVA (OAB 97808/SP), LILIAN DE OLIVEIRA LARA (OAB 236086/SP), MARCOS ROBERTO PA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 526 1453 Benedicto e outro - Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 13 de outubro p.f., às 13:30 horas. Cite-se o réu para comparecimento pessoal, anotando-se que, em caso de ausência injustificada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319), salvo se o contrário resultar da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 4525 regulam a questão de forma completa e exauriente, e em conformidade com as disposições legais pertinentes Parecer pelo indeferimento dos pedidos”. (Processo Digital n.º 2021/00100891, parecer da lavra do D. Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Sidney da Silva Braga, proferido em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 4148 KERNER (OAB 442933/SP) Processo 1019724-48.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Maria Dirce II - Vistos. Cumpra o exequente de forma integral o determinado a fls. 28, trazendo aos autos a convenção do condomínio,no prazo de 15 dias, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 3671 de recursos para que o Estado possa prestar assistência jurídica gratuita. Nesse sentido o AI n. 0005830-64.2001.8.26.0000 (TJSP) de que a justiça gratuita é para quem COMPROVAR ser merecedor. Alternativamente, recolha a autora as custas iniciais, sob pena de extinção do processo (art. 290 do CPC), bem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2563 4302 macular pessoalmente o trabalhador, o que não ocorreu. Afirma que se tratou, o fato da exoneração, de mero aborrecimento, e que dependeria de culpa evidente do empregador, e não de simples alegação. Relata ainda que não foi carreada nos autos qualquer prova do dano sofrido. Pugnou, por fim, pela improced�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 4220 §3º, do Código de Processo Civil sobrepor-se à norma constitucional (art. 5º, inciso LXXIV, CF) por ser norma infraconstitucional, portanto, hierarquicamente inferior. Assim sendo, forçoso concluir pela inconstitucionalidade do §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil. Ademais, o artigo 99, §2º