Seção III ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 DO CRIME, MESMO SABENDO SER TAL PRáTICA CONTRáRIA AO DIREITO, SENDO IMPUTáVEL E INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E EXIGIA-SE UMA CONDUTA DIVERSA DA PRATICADA. ANTECEDENTES. NãO POSSUI ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. NãO Há ELEMENTOS PARA AVALIAR SUA PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. IRREGULAR. MOTIVOS EGOíSTICOS, POIS PROCURAVA O LUCRO FáCIL

Seção III ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 AVALIAR SUA PERSONALIDADE CONDUTA SOCIAL IRREGULAR MOTIVOS EGOíSTICOS, POIS PROCURAVA O LUCRO FáCIL COMPRANDO BENS FURTADOS, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DA ORIGEM CRIMINOSA DOS PRODUTOS, EM VEZ DE TRABALHAR COM DECORO E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS COM NOTA FISCAL E PROCEDêNCIA IDôNEA AS CIRCUNSTâNCIAS SãO DESFAVORáVEIS, POIS COMBINOU COM UM OUTRO ELEMENTO QUE COMPRARIA BE

Seção III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 ADV ACUS : 27307 GO - NARCISO CARNEIRO LEITE 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI DESPACHO : 3 – DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENúNCIA, PARA ASSIM CONDENAR O ACUSADO WARLEY DE ANDRADE PEREIRA NAS IRAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 C/C ART. 12 DA LE

Seção III ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 ENTORPECENTES, EM DESACORDO COM DETERMINAçãO REGULAMENTAR, TENDO POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO CRIME, MESMO SABENDO SER PROIBIDO, SENDO IMPUTáVEL E INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E EXIGIA-SE UMA CONDUTA DIVERSA DA PRATICADA. ANTECEDENTES. NãO POSSUI ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. NãO O PREJUDICA E TAMPOUCO O BENEFICIA. CONDUTA SO

Seção III ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 SER UTILIZADA PARA MAJORAR A PENA NA MEDIDA EM QUE O ACUSADO é IMPUTáVEL E AGIU LIVRE E CONSCIENTEMENTE NA PRáTICA DA TORTURA POSSUíA TOTAL CAPACIDADE DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO; APRESENTAVA POTENCIAL CONSCIêNCIA DE QUE SE TRATAVA DE AçãO CONTRáRIA AO DIREITO; DO SENTENCIADO ERA EXIGíVEL UMA CONDU

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E EXIGIA-SE UMA CONDUTA DIVERSA DA PRATICADA. ANTECEDENTES. NãO POSSUI MAUS ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. NãO O PREJUDICA E TAMPOUCO O BENEFICIA. CONDUTA SOCIAL IRREGULAR. MOTIVOS. NãO INDICOU OS MOTIVOS. AS CIRCUNSTâNCIAS SãO DESFAVORáVEIS, EM RAZãO DO LOCAL DO DELITO NA VIA PúBLICA E NA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. A

Seção III ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 EXEMPLO: STJ, HC 136618/MG, 5ª TURMA, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, DJE 28/06/2010. O RESULTADO DESSA ANáLISE EVIDENCIA QUE Há UMA PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS QUE PREJUDICAM O ACUSADO ALIADA à GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSãO. E A PENA PECUNIáRIA (ART. 49, SEGUNDA

Seção III ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1424 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 SOCIEDADE, QUE TODOS OS DIAS TêM MAIS PESSOAS VíTIMAS DE BALAS PERDIDAS NA CIDADE PROVENIENTES DE CONFRONTOS ENTRE BANDIDOS OU PELO COMéRCIO CLANDESTINO DE ARMAS E MUNIçõES, CAUSANDO TRANSTORNOS PARA OS FAMILIARES E PARA A COMUNIDADE COMPORTAMENTO DA VíTIMA A VíTIMA (O ESTADO) EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO CRIMINOSO, AO CONTRáRIO, REPRIME O TRANSPORTE E A OCU

Seção III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 COMPORTAMENTO DA VíTIMA. A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO CRIMINOSO. O RESULTADO DESSA ANáLISE EVIDENCIA QUE Há UMA PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS QUE PREJUDICAM O ACUSADO. ASSIM, JUSTIFICA-SE A FIXAçãO DA PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE NO MíNIMO LEGAL EM 04 (QUATRO) ANOS RECLUSãO, E, PENA PECUNIáRIA DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. (2ª F

Seção III ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 TRIBUNAIS TêM UTILIZADO A QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS COMO UM DOS FATORES PRIMORDIAIS PARA A FIXAçãO DA PENA-BASE. POR EXEMPLO: STJ, HC 136618/MG, 5ª TURMA, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, DJE 28/06/2010. O RESULTADO DESSA ANáLISE EVIDENCIA QUE Há UMA PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS QUE PREJUDICAM O ACUSADO ALIADA à GRANDE QUANTIDADE DE DROGA A