Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 1114 encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado. Instrua-se a certidão com as cópias mencionadas no § 1º do artigo 482 das NSCGJ. 2- Comunique-se a providência supra ao Juízo das Execuções Criminais competente. 3- Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: SILVIA NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 666 pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate. Intimem-se o acusado, a vítima e/ou seu representante, inclusive para apresentar os custos de eventuais danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos (art. 387, IV do CPP), testemunhas e, eventuais, perit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 646 se tem condições de constituir advogado. Caso negativo, deverá firmar certidão de hipossuficiência. Decorrido o prazo sem apresentação da resposta, intime-se a Defensoria Pública para apresentar a resposta nos termos supracitados, respeitando-se o previsto no art. 5º, §5º, da Lei 1.060/50 (prazo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 641 do recurso, ou seja, a tempestividade, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito. Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO ALVES DE MOURA (OAB 316834/SP) Processo 0009583-21.2014.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - A.L.P. - Vistos. A denúncia é apta, contém os pressupostos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 600 no período de 20 de dezembro de 2014 a 06 de janeiro de 2015 teve o recesso do Judiciário. Assim, constata-se que o processo tem tramitação normal e a demora para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento se deve aos motivos acima expostos. As provas carreadas aos autos evidenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 954 (OAB 293120/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO CICHITOSI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAVID DA SILVA CAVALCA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0388/2016 Processo 0002812-56.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1689 553 FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP) Processo 3001325-05.2013.8.26.0292 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins T.C.M. - A denúncia obedece aos requisitos legais formais (artigo 41 do Código de Processo Penal), cuja prova de materialidade a instrui (fls. 39 l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1714 663 Processo 0050266-55.2013.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Quadrilha ou Bando - L.H.M.S. - - L.L.F.S. - 1Cota retro: defiro. Determino o desentranhamento da carta precatória de fls. 174/196, que deverá ser aditada, a fim de ser devidamente cumprida, com a realização da oitiva das testemunhas Luiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 562 despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADHEMAR DE PAIVA XAVIER NETTO (OAB 149262/SP), RODRIGO DOZZI CALZA (OAB 306349/SP), MARIA HELENA PACHECO DE AGUIRRE (OAB 45375/ SP), JOSE ROBERTO LEAL DE CARVALHO (OAB 26291/SP) Processo 0012365-69.2012.8.26.0292 (2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1711 490 do interessado. Não pode, o juiz, de ofício fazê-lo, tampouco o Ministério Público tem legitimidade para representar o ofendido, neste caso. Nesse sentido é o posicionamento de Guilherme de Souza Nucci, esposado no livro Manual de Processo Penal e Execução Penal, 11ª ed., Editora Forense, pp. 617: “