Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 541 de 90 dias para a destruição, período em que a exeqüente poderá requerer certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito ? SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade (Enunciado 76, do FONAJE), bem como requerer a devolução dos documentos que instruíram o processo (i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 667 (10) dias, responda, por escrito, à acusação (artigo 396 do CPP), advertindo-o expressamente quanto ao contido no art. 396-A e seus parágrafos (o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 573 antecedentes não serão ouvidas e o indeferimento se faz com fulcro no que dispõe o artigo 400, § 1º do CPP. Poderá a ilustre defesa substituir a oitiva por declarações, sendo certo que tais declarações deverão ser apresentadas até a data da audiência de instrução, debates e julgamento, sob pena d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 865 custas e emolumentos, salvo hipótese de litigância de má-fé (art. 759 das NSCGJ). O art. 213, §1º da Lei nº 8.069/90 assim preceitua: “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 898 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO CICHITOSI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAVID DA SILVA CAVALCA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0052/2018 Processo 0000051-81.2018.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 726 incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, e no artigo 180, “caput”, combinado com o artigo 29, todos do Código Penal, no artigo 16, parágrafo único, inciso V, da Lei nº 10.826/03 e no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, todos em concurso material de infrações (fls. 400/406). Anoto que o réu havia si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 685 139.521-1 - Agência 1897-X em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP (no momento do pagamento deverá ser apresentado o CPF).4- Após o pagamento, deverá ser apresentado em Cartório o respectivo comprovante. - ADV: PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 169686/SP) Processo 0009418

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 579 prejuízo emocional a todos os envolvidos. A burla ao cadastro de adoção se evidencia há muito tempo. Desde a primeira notícia de que o casal se encontrava com um bebê, a dúvida se instalou. O casal Licurgo e Ana Paula, estavam habilitados perante este juízo, do cadastro desistiram, alegando problemas pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 573 Processo 3000340-36.2013.8.26.0292 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins P.C.T. - - A.R.S. - Recebo o recurso do réu PAULO CESAR TEIXEIRA (fls. 250), pois tempestivo. Intime-se ou abra-se vista para apresentação de razões. Após, intime-se a parte contrária p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 643 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO CICHITOSI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAVID DA SILVA CAVALCA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0292/2016 Processo 0002650-61.2016.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível -