Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 3076 presunção de veracidade e legitimidade, que decorre de sua sujeição à lei. Nesse sentido, as lições de Dirley da Cunha Júnior: “em face da presunção de legitimidade, os atos administrativos, até prova em contrário, presumem-se em conformidade com o sistema normativo. É uma presunção relativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 2253 solução administrativa do caso. Considerando-se que esta decisão declaratória tem conteúdo eficacial pleno, a requerente deverá providenciar o protocolo de processo administrativo junto a CIRETRAN/PAULÍNIA, para viabilizar o novo registro do veículo.Sem condenação ao pagamento de custas e despesas pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1950 Processo 1005068-95.2017.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivete dos Anjos Guadagnini - Cnova Comercio Eletrônico S/A - Vistos. Homologo por sentença a conciliação, segundo o termo de audiência juntado aos autos, para que tenha efic�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2795 JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDÃO PISTELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GABRIEL CARDOSO PEDRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0030/2019 Processo 0004701-88.2017.8.26.0428 - Termo Circunstanciado - Ameaça - P.S.N. - Vistos. Fls. 46: Foi integralmente cumprida a pena não privativa de liberdade impost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1950 Processo 1005068-95.2017.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivete dos Anjos Guadagnini - Cnova Comercio Eletrônico S/A - Vistos. Homologo por sentença a conciliação, segundo o termo de audiência juntado aos autos, para que tenha efic�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2869 CANTO (OAB 319816/SP) Processo 1005720-78.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Elaine Cristina Mantovani Viamonte - Prefeitura Municipal de Paulínia - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inc. I do CPC. Ficam as partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2303 de Souza - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade o recorrente deverá apresentar a Declaração de Hipossuficiência, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE (OAB 317733/SP) Processo 1005720-78.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2656 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0044/2020 Processo 0001775-66.2019.8.26.0428 - Auto de Prisão em Flagrante - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Julliana Meline Mendes Rosa - Vistos. Foi integralmente cumprida a pena não privativa de liberdade imposta por transação penal neste processo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2760 a corré CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., a dar efetiva cobertura ao evento morte involuntária, quitando o contrato de financiamento junto à corré BV Financeira. Não há incidência de custas processuais nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 2589 de 2016, às 9 horas e 45 minutos, a realizar-se no CEJUSC, Avenida Getúlio Vargas, 451, Nova Paulínia, Paulínia - SP, CEP 13140-315, e expedido a carta de citação eletrônica bem como a intimação. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. Nada Mais. Paulinia, 18